Serra sanciona lei que prevê entrega de bíblias em escolas municipais
A Prefeitura da Serra sancionou, nesta segunda-feira (16), a lei que institui a Semana da Literatura Cristã no calendário oficial de eventos do município, com previsão de distribuição gratuita de bíblias a estudantes da rede municipal de ensino.
Segundo a lei nº 6.379, publicada no diário oficial do município, a celebração passa a ser realizada anualmente na segunda semana de dezembro. Durante o período, exemplares da Bíblia Sagrada poderão ser entregues gratuitamente aos alunos da rede pública municipal que solicitarem voluntariamente a participação.
A norma estabelece que menores de 18 anos só poderão receber o material com autorização dos pais ou responsáveis. A entrega dos livros ficará a cargo de organizações religiosas, entidades sociais ou doações de pessoas físicas, sem geração de custos para os cofres públicos.
O texto também determina que a participação nas atividades da Semana da Literatura Cristã será opcional, de modo a preservar a liberdade religiosa e de consciência dos estudantes.
O projeto de lei que deu origem à norma foi apresentado pelo vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) em agosto de 2025 e aprovado pela Câmara Municipal da Serra em 21 de outubro deste ano. A sanção, sem vetos, foi assinada pelo prefeito Weverson Meireles (PDT).
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/alunos-da-serra-poderao-receber-biblias-gratuitas-nas-escolas-municipais/)

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