Câmara de Vitória extinguirá 108 cargos comissionados após acordo com MPES

Câmara de Vitória extinguirá 108 cargos comissionados após acordo com MPES

A Câmara Municipal de Vitória extinguirá 108 cargos comissionados após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES). As exonerações dos ocupantes deverão ser concluídas até 31 de dezembro.

O acordo decorre de uma ação civil pública apresentada pelo MPES em 2025, que apontou desproporção entre cargos comissionados e servidores efetivos, além da existência de funções de execução e apoio ocupadas por pessoas de livre nomeação.

A Câmara deverá apresentar até 30 de novembro um projeto de resolução para extinguir as vagas. A partir de 1º de janeiro de 2027, os cargos não poderão mais ser ocupados nem recompostos. Os postos estão distribuídos entre funções de assessor pleno, assessor sênior e assessor júnior da Secretaria.

A substituição por servidores concursados será gradual e dependerá do levantamento das necessidades de cada departamento. A Casa poderá convocar aprovados no concurso público de 2024, que tem validade até maio de 2028, mas o presidente Anderson Goggi afirmou que não necessariamente serão chamados 108 servidores.

O TAC prevê que a Câmara apresente até 31 de janeiro de 2027 propostas para criação ou ampliação de vagas efetivas. A meta é que, até o fim de 2027, o número de servidores efetivos seja igual ou superior ao de comissionados. O acordo também prevê multa em caso de descumprimento.

Fonte: [g1 Espírito Santo](https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/11/20/camara-de-vitoria-vai-extinguir-108-cargos-comissionados-apos-acordo-com-ministerio-publico.ghtml)