Ales: PL propõe teste de qualidade de combustíveis em postos
Proposta de Vandinho Leite (PSDB) quer fazer valer no Espírito Santo a Resolução 9/2007 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A regra da autarquia obriga postos a realizarem teste de combustível sempre que o motorista solicitar. A matéria do deputado tramita em regime de urgência; por isso será analisada pelas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças durante sessão plenária.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 326/2011, os postos também deverão afixar cartazes em cada bomba de abastecimento que avise sobre esse direito com os seguintes dizeres: “Todo revendedor varejista de combustível automotivo é obrigado a realizar o teste de qualidade de combustível líquido, antes ou depois do abastecimento do veículo, dependendo da sua solicitação”.
Se o disposto na matéria não for seguido, o estabelecimento ficará sujeito à multa de 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), correspondente a R$ 7.291,80, quantia que poderá ser dobrada em caso de reincidência. Os postos de combustível terão 90 dias para se adequarem após a publicação da norma em diário oficial, caso o texto seja aprovado e vire lei.
Vandinho defende que sua iniciativa está de acordo com a Constituição Federal e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/1990 – e fala sobre a importância da medida: “o combustível adulterado é realidade em nossos dias, porém não só aumenta a emissão de poluentes que prejudicam a saúde, como também causa danos ao motor dos veículos”, pontua.
Ele explica que a regulamentação do governo autoriza 25% de álcool na gasolina. O teste é feito em uma proveta com capacidade de 100 ml onde são misturados 50 ml do combustível e 50 ml de água. “Como o álcool se separa da gasolina e se mistura à água, é possível verificar se a porcentagem de álcool está correta”, observa. Nesse caso, a quantidade máxima de álcool deve ser de 12,5 ml.
“Muitas pessoas já constataram que ao abastecer o seu veículo num posto de combustível, logo após sua saída, o automóvel começa a demonstrar problemas que não possuía antes e um expressivo aumento no consumo do combustível inserido. Isso deixa claro que o combustível utilizado não está de acordo com as normas técnicas expedidas pela Agência Reguladora Federal ANP”, defende.
Reprodução Ales
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