Ales: Espirito Santo pode ter política contra furto de cabos metálicos
Instituir a política estadual de prevenção e combate aos crimes de furto, roubo e receptação de cabos e fios metálicos. É o que pretende o deputado Doutor Hércules (MDB) com o Projeto de Lei (PL) 370/2021. A matéria vai tramitar nas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
O objetivo, conforme exposto na proposta, é “estabelecer normas de funcionamento para as empresas que atuam na comercialização de material metálico, denominado genericamente de ‘sucata’ ou ‘ferro-velho’, cabendo atenção especial à prevenção e ao combate aos receptadores de produtos obtidos de forma ilícita no Espírito Santo”.
Caso o PL vire lei, os comerciantes desse tipo de produto serão obrigados a informar a origem do produto que está sendo comprado ou vendido em seu estabelecimento. As empresas também deverão prestar informações precisas sobre o material, com a emissão obrigatória da nota fiscal do produto. A medida terá validade para “qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias”, define a matéria.
A proposta trata especialmente de dois tipos de materiais que têm sido rotineiramente furtados devido ao alto valor no mercado: a fibra ótica, utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos; assim como fios de cobre de transmissão de energia elétrica. “Os cidadãos de diferentes regiões do Estado têm sofrido constantemente com episódios de furtos de cabos de telefonia e energia elétrica. O município de Vitória, por exemplo, registrou um prejuízo de R$ 500 mil aos cofres públicos somente nos dois primeiros meses deste ano com o roubo de fios de cobre”, explica o proponente.
Outra medida que pode dificultar a venda de material roubado é o credenciamento das empresas junto aos órgãos estaduais e municipais competentes. O parlamentar também sugere a participação das polícias civil e militar e das guardas municipais, criando um sistema de prevenção aos crimes de furto, roubo e receptação de cabos e fios metálicos nos municípios capixabas. “Além de residências e comércios afetados, são afetados hospitais, orlas e vias de grande movimentação”, lamenta o parlamentar.
O deputado explica que a atividade tem servido de fonte de renda para o crime organizado no Estado. “Esta modalidade criminosa se transformou em nova fonte de recursos para os traficantes do Espírito Santo, que os investem na aquisição de novos armamentos e munições, a fim de manter o seu poder bélico no confronto com as forças de segurança do Estado. Além disso, temos uma questão social envolvida, onde usuários de drogas também praticam tais delitos. A ausência de identificação precisa do material, dos vendedores e compradores é mais um problema, que frustra os inquéritos e ações penais”, conclui.
Outras iniciativas
Em 2017 entrou em vigor a Lei Estadual 10.772/2017, que busca melhorar o combate do comércio ilegal de autopeças usadas, sucatas e partes de veículos automotores terrestres.
A nova norma atualiza o artigo 12 da Lei 10.031/2013 que disciplina, entre outras coisas, o cadastro de estabelecimentos que praticam o corte, desmonte, recuperação, reparação e revenda de peças ou partes de veículos, bem como a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para componentes comprados e vendidos.
A alteração explicita quais são os itens e define tais mercadorias como “fios, arames, peças, tubos, tampos, baterias, transformadores e outros itens feitos de metal”.
Outra iniciativa sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa. É o PL 5/2021, do deputado Gandini (Cidadania), que estabelece normas de funcionamento para as empresas que atuam na comercialização de sucata de material metálico, como fios e cabos de cobre e alumínio ou de fibra ótica utilizados para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados em geral.
Reprodução Ales
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