Projeto de Lei aborda sobre transferência simbólica da capital
Uma tradição comum realizada pelos governadores que passaram pelo Palácio Anchieta é a transferência simbólica da capital do Estado para o município na data em que é celebrada a sua fundação. Com o objetivo de oficializar o ato por meio de lei, o deputado Doutor Hércules (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa (Ales) 71 projetos de lei (PL). As propostas alteram a Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.
O parlamentar afirma que poucos dos 78 municípios capixabas têm essa tradição fixada em lei. “Isso já é uma prática, mas ainda não é uma prática legal, do governador transferir simbolicamente a capital do Estado para aquele município. Só alguns que tinham, Vila Velha, Cariacica, por exemplo. Eu simplesmente estou oficializando aquilo que já é uma prática”.
Os 71 PLs já foram lidos durante sessão e serão analisados pela Comissão de Justiça para a emissão de parecer sobre a constitucionalidade da proposta. A análise será terminativa, conforme estabelece o Regimento Interno da Ales. Caso as matérias sejam aprovadas na Casa e sancionadas pelo governador, passará a ser oficial a transferência simbólica da capital para os seguintes municípios:
Vila Valério, Vila Pavão, Viana, Venda Nova do Imigrante, Vargem Alta, Sooretama, Serra, São Roque do Canaã, São Mateus, São José do Calçado, São Gabriel da Palha, São Domingos, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Rio Bananal, Presidente Kenedy, Ponto Belo, Piúma, Pinheiros, Pedro Canário, Pancas, Nova Venécia, Muqui, Muniz Freire, Mucurici, Montanha, Mimoso do Sul, Marilândia, Marechal Floriano, Marataízes, Linhares, Laranja da Terra, João Neiva, Jerônimo Monteiro, Jaguaré, Itarana, Itapemirim, Itaguaçu, Iconha, Ibitirama, Ibatiba, Guarapari, Guaçuí, Governador Lindenberg, Fundão, Ecoporanga, Dores do Rio Preto, Domingos Martins, Divino São Lourenço, Conceição da Barra, Colatina, Castelo, Brejetuba, Bom Jesus do Norte, Boa Esperança, Baixo Guandu, Atílio Vivácqua, Aracruz, Anchieta, Alfredo Chaves, Alegre, Águia Branca, Água Doce do Norte, Afonso Cláudio, Mantenópolis, Apiacá, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição do Castelo e Ibiraçu.
Trata-se de uma sequência de projetos, indo do PL 481/2021 até o PL 552/2021. A assessoria do deputado disse que vai retirar de pauta o PL 548/2021, por ter o mesmo teor do PL 537/2021, transferindo simbolicamente a capital para o município de Baixo Guandu.
Reprodução Ales
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