Projeto de Lei obriga professores a fazer exame toxicológico
Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) uma proposta que pode obrigar os professores da rede pública de ensino do estado a realizarem exames toxicológicos para a detecção de uso de drogas ilícitas. De iniciativa do deputado Capitão Assumção (Patri), o Projeto de Lei (PL) 737/2021 determina que os profissionais se submetam anualmente ao teste.
A proposta também inclui os professores das redes municipais e estabelece que os exames sejam realizados antes da admissão dos educadores. O texto define que a testagem deverá ter “larga escala de detecção” e, no caso de resultado positivo, o profissional terá direito à contraprova e recurso administrativo.
Com o resultado positivo sendo confirmado, o PL propõe que o professor receba uma recomendação de tratamento e arque com as “medidas administrativas cabíveis”. O proponente sugere que os exames sejam realizados por meio de parcerias com universidades públicas e privadas, ou por parcerias com o Executivo estadual e prefeituras.
“É inegável dizer que os professores são peças-chave na prevenção da dependência às drogas, seja por terem contato prolongado com os alunos, ou por estarem avaliando o seu desempenho e comportamento, de perto, diariamente. Assim, considerando esse fato, não é admissível que esses profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas, haja vista que os alunos veem, no professor, um modelo de pessoa”, justifica o parlamentar.
Tramitação
A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
Reprodução Ales
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