Orçamento secreto: Lira pode perder a presidência
Os líderes políticos do Congresso envolvidos no chamado Orçamento Secreto vão lutar até o fim para evitar que os nomes dos parlamentares beneficiados sejam revelados.
Se o vazamento vier, avaliam deputados da oposição, o atual presidente da Câmara corre o risco de perder o posto, e alguns congressistas terem que se explicar no Conselho de Ética.
Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, a cúpula do Congresso e do Executivo será implodida. “Com a revelação desses nomes, vai ficar evidente que há um desnível entre os parlamentares’, diz o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa.
STF ignorado
A queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso em torno do orçamento secreto deixou ainda mais evidente a preocupação da cúpula do Legislativo com as repercussões de uma eventual divulgação dos nomes dos parlamentares beneficiados.
Na noite de quinta-feira, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram a ministra Rosa Weber, do STF, a revogação de trecho da decisão dela que suspende a execução das emendas do relator, a chamada RP9.
No despacho, a magistrada determinou, ainda, que o Executivo e o Legislativo tornem públicos os detalhes desses procedimentos nos anos de 2020 e 2021.
Ao contrário das emendas individuais e de bancada, que têm critérios, são transparentes e distribuem verbas de forma igualitária entre os parlamentares, as RP9 são negociadas nos bastidores entre o relator do orçamento e a cúpula do Congresso.
Os nomes dos parlamentares beneficiados ficam ocultos, e a distribuição dos recursos entre eles é desigual. Existem casos de parlamentares que apresentaram emendas para estados diferentes do seu domicílio.
Lira quer reeleição
Esse recurso foi usado para ajudar na eleição de Lira para presidência da Câmara. Isso pode, por exemplo, prejudicar os planos de Arthur Lira de conquistar um novo mandato de dois anos em 2023.
“Com a revelação desses nomes, vai ficar evidente que há um desnível entre os parlamentares. Parlamentar classe A, classe B e classe C. E o Lira já está em campanha. Neste momento, ele quer manter uma boa relação com todos os deputados, seja governista, seja de oposição”, avaliou o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa”.
Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, “os parlamentares que controlam o orçamento secreto têm medo da transparência, pois o que fizeram é repugnante, sob o ponto de vista da democracia, já que as emendas do relator foram usadas para negociatas que ferem, frontalmente, os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade”.
O economista afirmou que “a distribuição bilionária de recursos não obedeceu a critérios republicanos e houve, sim, a cooptação de parlamentares com recursos públicos para que votassem conforme os interesses daqueles que operacionalizam essa relação promíscua entre o Legislativo e o Executivo”.
Segundo Castello Branco, “se vier à tona o nome dos verdadeiros autores das emendas do relator, associados aos respectivos valores e destinações, a cúpula do Congresso e do Executivo será implodida”.
Expectativa
Lira disse esperar que o Supremo reverta a decisão sobre a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. Como ainda não foi publicado o acórdão da decisão liminar de Rosa Weber, para que o Congresso apresente os embargos de declaração, os dois presidentes apresentaram o pedido à ministra.
Segundo o deputado, são mais de R$ 13 bilhões paralisados no Orçamento de 2021, sem a perspectiva de receitas para diversos municípios que teriam dificuldades financeiras e fiscais neste final do ano. Para ele, é importante fazer uma modulação da decisão do Supremo.
“Isso (emendas de relator) é uma ocupação de espaço da qual o Legislativo abriu mão por muitos anos. A execução do Orçamento cabe ao Poder Executivo. Legislar sobre o Orçamento é função imprescindível e única do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder”, disse o presidente da Câmara, durante entrevista ao Jornal da Jovem Pan.
De acordo com Lira, não é possível identificar quem foram os autores das emendas do relator entre 2020 e 2021, porque a lei não exigia esse pré-requisito.
Ele ressaltou que, a partir de agora, inclusive para os R$ 7 bilhões que precisam ser cadastrados ainda neste ano no Orçamento, o relator-geral poderá identificar os parlamentares e dar mais transparência ao processo.
“São mais de R$ 13 bilhões que podem ser perdidos na Saúde, na Educação, nos hospitais filantrópicos, nas obras de água, nas prefeituras sob a tutela que a lei não exigia a identificação”, detalhou.
“Não temos nenhum problema com transparência, com acesso a dados. A Câmara e o Senado são as instituições mais acessíveis. (Chamar de orçamento secreto) é uma adjetivação injusta, e esperamos, antes do embargo de declaração, a anulação da paralisação do orçamento. Outras medidas legislativas, não tenho dúvidas, que iremos fazer”, declarou.
Lira acrescentou que “não se pode criminalizar as emendas parlamentares” e que o objetivo da petição é mostrar ao STF as dificuldades enfrentadas com a paralisação do empenho dos recursos.
O deputado informou que os parlamentares têm até 3 de dezembro, próxima semana, para indicar outras emendas e destravar as que já foram contratadas e conveniadas.
Reprodução Agência Congresso
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