Ex-vereador terá que indenizar Lorenzo Pazolini por danos morais
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão que obriga o ex-presidente da Câmara de Vitória, Vinicius Simões, a pagar uma indenização de R$ 4 mil ao prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, por danos morais.
Pazolini, que é delegado da Polícia Civil, acusa o ex-vereador de tentar prejudicar sua candidatura à prefeitura, no ano passado, com publicações falsas nas redes sociais, referentes à sua saída da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em 2018.
Na ação encaminhada à Justiça, o prefeito alega que Vinícius Simões relacionou sua saída da DPCA a assaltos e arrombamentos que haviam ocorrido naquela unidade policial. Entretanto, Pazolini afirma que deixou a delegacia para disputar as eleições de 2018, quando foi eleito deputado estadual.
A decisão de primeiro grau havia sido proferida em agosto deste ano. Simões, que atualmente exerce o cargo de subsecretário de Esportes e Lazer do governo do Espírito Santo, recorreu da sentença e o caso foi parar no TJES.
No recurso, o ex-vereador alegou que o vídeo que ele postou nas redes sociais, na época, não diz, em momento algum, que o assalto na DPCA foi o motivo da substituição de Pazolini na delegacia.
Além disso, afirma que não ficou demonstrado um abalo emocional no prefeito, capaz de justificar o pagamento da indenização por danos morais.
O TJES analisou o recurso, por meio da 3ª Turma Recursal, e, na terça-feira (07), a juíza Thaita Campos Trevizan manteve a condenação de Vinícius Simões, entendendo que ficou “demonstrado o abalo de ordem moral capaz de ensejar a condenação”.
“Assim, a demonstração do dano moral pode se verificar, além de por outras formas, pela constatação de um sofrimento interior experimentado pela pessoa e que decorre logicamente do fato, causando uma significativa perturbação de seu bem-estar psíquico e de sua tranquilidade, bem como dissabores, constrangimentos e transtornos”, afirmou a juíza, em sua decisão.
A magistrada também transcreve um trecho do vídeo em questão, postado por Simões na época das eleições do ano passado: “O delegado não consegue vigiar nem sua própria delegacia. (…) A delegacia foi assaltada e o delegado substituído. Será que ele consegue governar uma cidade? É um despreparado. Vitória decidiu que não quer aventureiros”.
Em seguida, a juíza escreve: “conforme bem destacado pelo juízo de primeiro grau, o contexto da fala evidencia que o objetivo da fala é justamente atribuir culpa ao recorrido, uma vez que, logo em seguida, é classificado pelo recorrente como incapaz de governar uma cidade e despreparado”.
Após o Tribunal de Justiça manter a decisão de primeira instância, Pazolini comentou o caso.
“A decisão que confirmou a condenação do subsecretário de esportes do Governo do Estado do Espírito Santo demonstra claramente que a Justiça não tolera práticas ilegais e desleais. Ficou evidenciado que não há mais espaço para políticos que se utilizam da mentira para tentar atingir e manchar a honra de pessoas de bem e enganar a população. O Poder Judiciário restabeleceu a verdade dos fatos”.
O outro lado: subsecretário de Esportes vai recorrer
Procurado pela reportagem do jornal online Folha Vitória, o ex-vereador Vinícius Simões afirmou que irá recorrer da decisão e que está sofrendo perseguições por causa deste caso.
“É um processo que ainda está em curso e eu vou recorrer, pois o prefeito ainda não esqueceu da campanha. Ele ainda está pensando no processo eleitoral. Tenho feito cobranças à Prefeitura por qualidade do serviço público e venho sofrendo essa perseguição. Mas, para mim, é uma honra ser perseguido por cobrar melhorias para minha cidade”, disse.
Reprodução Folha Vitória
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