Durante sessão na Assembleia Legislativa Entidades da Frente Unificada cobram pacto salarial feito por Casagrande (PSB)
No plenário da Assembleia Legislativa esta semana um ato público chamou atenção dos interlocutores políticos que acompanham as ações parlamentares no ES. Diversos representantes da Frente Unificada demonstraram nitidamente uma habilidade técnica e coerência para cobrar do governador Renato Casagrande (PSB) o cumprimento de um acordo assinado em 2020 relativo a Revisão Geral Anual (RGA).
Durante a exposição pública transmitida ao vivo pela TV Assembleia, os representantes enfatizaram que o governo não cumpriu este acordo. E mais, foram enfáticos em afirmar que o governo não atua na condução institucional de estabelecer um diálogo direto com as entidades que compõe a Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS).
Nos argumentos construídos dentro de uma narrativa coesa foi lembrado pelos representantes das entidades durante a sessão do Poder Legislativo Estadual que o reajuste de 6% concedido pelo Palácio Anchieta para todos os servidores estaduais e o outro percentual de mais 4%, espeficicamente para os servidores da segurança pública, não demonstram efetivamente para a categoria deste servidores uma recuperação financeira. Pois, existem percas inflacionárias acumuladas.
O Presidente da Associação dos Bombeiros (ABMES), Ten. Emerson Santana declarou que apesar do ES ser uma das economia mais forte do país, “temos um dos piores salários do Brasil, então colocamos aqui nosso repúdio pela falta de comprometimento com a categoria” disse.
Para reforçar este argumento, haviam manifestações de associados das entidades na galeria do Plenário com faixas que retratavam que no Espírito Santo os salários dos policiais e bombeiros militares estão entre os piores do país. No discurso das entidades, era nítido que havia uma estratégia bem elaborada do que era abordado e exposto a cada momento, como uma forma de resguardar a imparcialidade do ato e ainda não apresentar nenhuma ligação política com legendas partidárias.
Foi um movimento claro e objetivo que tinha como ponto crucial levar ao conhecimento dos deputados capixabas que as entidades possuem argumentos técnicos para confrontar com a falta de habilidade do governo com o assunto. Chegaram até mesmo a apresentarem aos deputados, presentes na sessão presencial, uma cópia do documento assinado pelos representantes do governo que garantia a revisão anual com reajuste linear da inflação em dezembro de 2020, 2021 e 2022.
Contudo, ao assumir o governo do Estado, “Casagrande fechou as portas para o diálogo e após muita luta impôs uma reposição salarial que nada mudou a vergonhosa situação” disse um policial que participou do ato na galeria da Assembleia.
Já o Presidente da Associação dos Investigadores, Júnior Fialho enfatizou que o governo não cumpriu o que foi assinado. “Na negociação que foi feito com ele, mesmo não sendo aquilo que era o ideal está assinado. Isto, é uma prova material. Pedimos aos deputados que conversem com o governo para que abra as portas para que tenha uma agenda efetivamente. Precismos conseguir uma resposta do governador Renato Casagrande” enfatizou.
Posição privilegiada
O Espírito Santo é “nota A” nos três quesitos do Ministério da Economia que analisam a capacidade de pagamento (CAPAG) dos estados: o Indicador I (Endividamento) é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. O Indicador II (Poupança Corrente) é definido pela relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada. Por fim, o Indicador III (Liquidez) é calculado pela relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa bruta.
Comprometimento da RCL é abaixo do teto
Tecnicamente, em conformidade com Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente federado tem um teto limite até onde pode comprometer a Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal do executivo estadual, esse limite é de 49% da RCL.
Atualmente, o Governo compromete com pagamento de pessoal do executivo estadual 34,2% da RCL. Para se ter uma ideia o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação dos estados. No Espírito Santo o recolhimento do ICMS corresponde aproximadamente a 60% de todo o montante arrecadado mensalmente.
Arrecadação é maior a cada ano
A arrecadação do ICMS em território capixaba, apesar da crise global promovida pela pandemia de COVID-19, tem batido recorde sobre recorde. Em 2021, em média, o ES recolheu de ICMS R$ 1.28 Bilhões por mês, o que representa um acréscimo médio de 28,67% em relação ao ano de 2020.
Participaram da Assembleia Unificada da FUVS:
ABMES – Associação de Bombeiros Militares do ES
ACSPMBM-ES – Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do ES
ASSES – Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
ASPOMIRES – Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo.
ASSOMES – Associação dos Oficiais Miliares do ES
ASSINPOL – Associação dos Investigadores de Polícia do ES
SINDEPES – Sindicato dos Delegados da Polícia Civil
Com informações da FUVS
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
