Subsecretário do governo do ES é investigado pela PF por receber propina de R$ 800 mil
O subsecretário de infraestrutura rural do governo do Espírito Santo, Rodrigo Vaccari, é investigado pela Polícia Federal por suposto recebimento de propina, no valor de mais de R$ 800 mil, para favorecer uma empresa em compra de álcool em gel no início da pandemia.
A Polícia Federal fez buscas e apreensões no apartamento de um condomínio da Enseada do Suá, em Vitória, onde mora o servidor, que atua na Secretaria de Agricultura do Estado.
Os agentes recolheram documentos e aparelhos eletrônicos. O nome do investigado não foi divulgado pela PF, mas fontes do Folha Vitória confirmaram a identificação do servidor.
Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro que o suspeito recebeu no esquema teria sido usado na reforma de uma propriedade localizada em Nova Almeida, na Serra. Ela também foi alvo da operação deflagrada na manhã desta quinta.
Vaccari é investigado por suposto recebimento de propina para favorecer uma empresa de fachada na compra de frascos de álcool em gel, em 2020. Na época, ele fazia parte do comitê formado por integrantes do governo do Estado para o combate à pandemia, segundo a PF.
Gráfico da Polícia Federal explica esquema investigado de compra irregular de álcool gel
A compra teria sido feita sem licitação pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Foram adquiridos 400 mil frascos por mais de R$ 6,3 milhões. Segundo a Polícia Federal, houve superfaturamento. Sobre o valor de cada frasco, teriam sido acrescentados pouco mais de R$ 2.
O valor excedente passa de R$ 800 mil. Segundo as investigações da PF, essa teria sido a quantia que o servidor recebeu no processo de compra fraudulento. Nesta quinta-feira (17), ele foi afastado do cargo por meio de uma medida cautelar.
Agentes da Polícia Federal também cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do servidor, na Secretaria de Agricultura, e na casa do lobista que teria intermediado as negociações, na Mata da Praia, em Vitória, segundo a PF.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Grande Vitória e o sequestro de bens e valores, na ordem de R$ 6 milhões, que incluem imóveis, veículos e valores apurados em contas bancárias em nome dos investigados.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do subsecretário, mas a Justiça negou o pedido e determinou que ele fosse afastado das funções públicas.
“Trata-se da segunda fase de investigação, iniciada ainda em 2020, para apurar a suspeita de fraude licitatório e superfaturamento em contrato firmado pelo Governo do Espírito Santo para aquisição de álcool em gel, com recursos federais, destinados ao combate à pandemia”, explicou o delegado Ivo Silva.
Operação da PF começou em junho de 2021
Na primeira fase da operação, deflagrada em 7 de junho de 2021, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha e em Macaé e São Fidélis, no Rio de Janeiro, que culminaram na apreensão de farta documentação e equipamentos de mídia.
A partir da análise do material, segundo a Polícia Federal, foi possível reunir informações importantes que demonstram não somente indícios de irregularidades na aquisição de álcool em gel, mas também os valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação.
Entre elas, segundo a polícia, o servidor comissionado do Governo do Espírito Santo, mediante atos de corrupção com a contrapartida de quantia em dinheiro muito expressiva.
As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos, visando identificar outros envolvidos no suposto esquema de corrupção, bem como eventuais outros esquemas de corrupção estruturados pelo grupo investigado.
O outro lado
O Folha Vitória busca contato com o subsecretário Rodrigo Vaccari foi procurado, mas não foi encontrado em sua casa, em Vitória, mas ele não foi encontrado. Assim que houver um posicionamento, a matéria será atualizada.
Leia na íntegra o que diz o governo do Estado sobre a operação que investiga servidor do ES
“O Governo do Estado vem à público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos.
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado.
Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.”
A nota é assinada por Álvaro Duboc, secretário de Estado de Governo e coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle e pelo Secretário de Estado da Saúde Nésio Fernandes.
Crimes investigados
Os investigados responderão pelo crime de Corrupção (art. 317 e 333 do Código Penal), Fraude a Licitações (art. 90 da Lei 8.666/93 – atual 337-F do Código Penal) e Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998) com penas que somadas podem chegar a 30 (trinta) anos de reclusão.
Corrupção Passiva/Ativa
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Fraude à Licitação
Art. 337-F. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório:
Pena – detenção, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Lavagem de Dinheiro
Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
Entenda a primeira fase da Operação Volátil
Na deflagração da primeira fase da Operação Volátil, a PF contou com o apoio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e, em paralelo, apoiou também a deflagração da Operação Chorume pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em face de integrantes do mesmo grupo investigado, também estarem envolvidos em fraudes à licitação, desvio de recursos públicos e peculato em contratos firmados em cidades cariocas.
As investigações tiveram início com o recebimento de relatórios da Controladoria-Geral da União no Espírito Santo e do Tribunal de Contas do Estado, apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Secretaria de Estado da Saúde, em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.
As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela Políca Federal indicam que a empresa que forneceu o álcool para a Sesa foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material.
Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor do bem.
Durante as investigações foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o Governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro.
Reprodução: Folha Vitória
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