Ales: duas urgências nas pautas desta quarta (25)
A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (25) traz duas urgências. O primeiro item é o Projeto de Lei (PL) 26/2022, do governo do Estado, que institui selos de aferição da qualidade de água envasada. Essa proposta precisa passar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Agricultura, Saúde e Finanças.
Na sequência está o PL 740/2021. A proposição de Vandinho Leite (PSDB), que obriga postos a divulgarem de forma clara o preço dos combustíveis conforme a forma de pagamento, receberá parecer oral de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Ambas as matérias terão que ser votadas pelo Plenário após tramitarem pelos colegiados.
A Ordem do Dia conta ainda com 10 propostas em discussão única, ou seja, que estão com os relatórios emitidos pelos colegiados prontos e, portanto, aptas a serem votadas pelos parlamentares, são elas:
PL 9/2019, de Doutor Hércules (Patri): Impõe a rejeição das contas dos gestores públicos e agentes políticos que não respeitarem as normas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência;
PL 770/2019, de Doutor Hércules (Patri): Proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos (e-cigarros) no Espírito Santo;
PL 41/2018, de Sergio Majeski (PSDB): Altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad);
PL 4/2019, de Janete de Sá (PSB): Obriga a instalação de alarmes de emergência nos banheiros adaptados em estabelecimentos comerciais e de uso coletivo no Espírito Santo;
PL 217/2019, Capitão Assumção (Patri): Obriga hospitais, clínicas e postos de saúde, de rede pública ou privada, a comunicarem aos responsáveis o atendimento de crianças ou adolescentes em estado de embriaguez ou consumo de drogas;
PL 259/2019, de Janete de Sá (PSB): Garante à mulher que sofre violência doméstica o direito de guarda/tutela temporária do animal de estimação da família enquanto durar o processo de investigação;
PL 379/2019, de Gandini (Cidadania): Cria o selo “Espírito Santo por uma Nova Vida” destinado para aqueles que contribuem para o aumento do número de doadores de órgãos;
PL 414/2019, de Raquel Lessa (PP): Concede, a doadores de sangue, prioridade no atendimento em bancos;
PL 461/2019, de Capitão Assumção (Patri): Prevê sanção para alunos que agredirem professores, servidores ou empregados de instituições educacionais no Espírito Santo;
PR 20/2021, de Gandini (Cidadania): Dá mais autonomia ao Estado para legislar.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária híbrida, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: Folha Vitória
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