Alerta sobre riscos do aborto é tema de projeto
Deputado quer que estabelecimentos de saúde informem, por meio de cartazes, sobre possíveis consequências da interrupção da gravidez
Justificando que o aborto é um procedimento de alto risco e que gera sequelas graves para a saúde da mulher, o deputado Lucas Polese (PL) propõe que os estabelecimentos públicos de saúde informem sobre os possíveis efeitos para a paciente que se submete ao procedimento.
A proposta, que consta Projeto de Lei (PL) 924/2023, obriga os estabelecimentos públicos de saúde a informar aos pacientes, e a todos que ali transitarem, sobre os efeitos nocivos do aborto à saúde da mulher, por meio de fixação de cartazes informativos em seus interiores.
Caso a medida vire lei, os cartazes nos estabelecimentos públicos de saúde do Espírito Santo deverão ter o tamanho mínimo de uma folha de papel A4 e fonte tamanho 18, alertando sobre possíveis consequências como transtornos psicológicos e sequelas que podem colocar a vida da mulher em risco. No cartaz deverão constar, ainda, o número da virtual lei e o ano de sua publicação.
“É extremamente necessário que o poder público atue por meio da conscientização dos riscos de se fazer aborto e dos danos causados por esta prática, que quando não resulta em morte, traz sérios danos à saúde da mulher”, justifica Lucas Polese.
Tramitação
O parecer técnico-jurídico da Procuradoria Geral da Ales sugeriu uma mudança no Artigo 3º do texto, propondo que a norma, caso vire lei, entre em vigor 45 dias após a data de publicação. O projeto original prevê a entrada da medida em vigor na data da publicação oficial.
O PL 924/2023 será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças.
Confira a tramitação da proposta
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