Ales: estadualização de estradas pode melhorar malha viária

As condições das estradas brasileiras nem sempre são as que motoristas e pedestres esperam. Uma das alternativas para contornar esse tipo de problema é entregar os cuidados da via para a iniciativa privada por meio de uma concessão; outra é transferir de um ente público com dificuldades para cuidar da malha viária para outro mais capacitado no momento.

Com a finalidade de melhorar o sistema rodoviário capixaba, vários parlamentares apresentaram na Assembleia Legislativa (Ales) indicações ao governo do Estado e projetos de lei (PLs) autorizando o Executivo a estadualizar trechos de rodovias federais e estradas municipais. O objetivo é incluir essas vias no Programa Rodoviário do Espírito Santo, voltado para a reabilitação de trechos críticos, redução de custos de transportes e aumento da segurança rodoviária.

Quando ocorre a estadualização de uma estrada, o governo passa a arcar com todas as despesas referentes a investimentos e custeio a partir da data efetiva da incorporação à malha estadual. Assume, ainda, todos os custos da transferência de jurisdição, passivos ambientais e responde por eventuais questões jurídicas.

Para o presidente da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), a estadualização é um mecanismo que permite agilizar a pavimentação, reforma e manutenção das estradas. “O Estado não tem problemas financeiros, tem saúde financeira para fazer os investimentos, alavancando a região e a infraestrutura. (…) O Rio de Janeiro, por exemplo, não pode fazer isso porque está com a saúde financeira ruim”, frisa.

Ele explica que quando se trata de um trecho federal as melhorias precisam ser feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um órgão federal, e que nem sempre a União atende prontamente às necessidades estaduais. Já quando se trata de uma via municipal, muitas vezes falta verba para o município tocar as obras.

Entretanto, Marcelo cita que recentemente o município de Cariacica buscou um entendimento com o Dnit para municipalizar trecho urbano da BR-262, que vai das proximidades da Estação Ferroviária Pedro Nolasco até o Trevo da Ceasa. “Estão fazendo o levantamento dos ativos. É um trecho de manutenção simples, a prefeitura já faz o paisagismo e é mais barato do que esperar a esfera federal. Depois ainda vai poder celebrar termo com o governo do Estado”, explica.

O parlamentar observa que quando os deputados apresentam alguma proposição estadualizando uma via normalmente já dialogaram com autoridades locais. Ele cita um exemplo de iniciativa dele que teve desfecho positivo. “A estrada que vai de Mantenópolis até a divisa com Minas Gerais, na Central de Minas. O governo fez um investimento de milhões de reais na estrada”, afirma.

Rodovia das Paneleiras

Outro caso de sucesso de estadualização teve como origem o Projeto de Lei (PL) 392/2020, de Gandini (Cidadania), que autorizou o Estado a receber trecho de 2,9 quilômetros da rodovia federal compreendido entre o entroncamento da BR-101/ES-010 (Carapina/Aeroporto de Vitória) e o acesso norte à cidade de Vitória, incluindo-o no programa rodoviário estadual.

A matéria foi aprovada pela Casa e, posteriormente, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), tornando-se a Lei 11.155/2020. A transferência da União para a administração estadual foi totalmente concluída e no momento o trecho está em obras. Gandini ainda teve acatado o PL 82/2021 (que virou a Lei 11.317/2021), que mudou o nome do trecho estadualizado para “Rodovia das Paneleiras”, uma forma de homenagear o trabalho realizado pelas mulheres da região que produzem a panela de barro, um dos símbolos do povo capixaba.

São Mateus

Também foram incorporados à malha estadual, por meio da Lei 11.307/2021, 11,4 quilômetros do trecho compreendido entre o entroncamento ES-010 (estrada municipal) até o entroncamento ES-010 – Barra Nova Sul (Campo Grande), em São Mateus.

Para o autor do projeto que deu origem à lei, deputado Freitas (PSB), a estadualização vai “possibilitar a adequação e revestimento da estrada rural, priorizando melhor trafegabilidade para os veículos e melhoria nas áreas de maior concentração de agricultura familiar, facilitando o escoamento da produção”.

Exclusão

Nem todas as proposições, porém, são para inclusão de estradas na malha viária estadual. A Indicação 2.903/2019, de Sergio Majeski (PSB), pede ao Executivo que exclua do sistema rodoviário estadual o trecho da Rodovia ES-356 que tem início depois do Córrego Cupido e término após o Rio Barra Seca, entre os municípios de Sooretama e Jaguaré.

Na justificativa o parlamentar explica que aproximadamente 12 quilômetros da rodovia, construída para ligar Linhares a São Mateus, atravessa a Reserva Biológica de Sooretama. Contudo, observa que a construção de 6 quilômetros da BR-101, cortando a reserva no sentido norte a sul, fez com que o trecho perdesse a finalidade original, tendo o trânsito sido totalmente absorvido pela rodovia federal.

Além disso, o parlamentar argumenta que após as chuvas de 2013 o local ficou totalmente inviabilizado para uso da população, servindo apenas como acesso para caçadores ilegais invadirem a reserva. “Considerando que o trecho não tem utilidade pública, é utilizado por caçadores e que é conflitante com os objetivos da reserva, a maior e mais antiga do Espírito Santo, propomos a extinção desse trecho de rodovia no interior da unidade de conservação. Esse ato reconhecerá também a área da estrada como parte da unidade para que sirva aos seus objetivos de manejo e conservação”, argumenta.

Reprodução Ales