Deputados da Ales querem aumentar emendas para 2023 em até R$ 2 milhões
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) já definiu o calendário visando à apreciação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. As datas vão do próximo dia 11 até o dia 24 deste mês, e foram aprovadas pela Comissão de Finanças da Casa, durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (08).
Na pauta da reunião, o aumento no valor das emendas parlamentares, que, via de regra, são recursos destinados aos deputados para que eles invistam em seus respectivos redutos eleitorais.
Atualmente, o montante destinado aos deputados é de R$ 1,5 milhão, entretanto, na LOA 2023, a verba prevista é de R$ 1 milhão.
Segundo conteúdo publicado no site da Ales, o presidente da Comissão de Finanças e relator do Orçamento na Casa, deputado Freitas (PSB), prometeu trabalhar para que o valor volte a ser de R$ 1,5 milhão ou até mesmo chegue a R$ 2 milhões.
A proposta teria sido vista com bons olhos pelos demais membros do colegiado. Durante conversa com a reportagem do Folha Vitória na tarde desta terça-feira, Freitas confirmou ser a favor de aumentar do valor das emendas, além de alegar ser mais que justa a atualização da quantia com base nos atuais índices inflacionários.
“A gente precisa corrigir o valor que foi definido, principalmente em tempos ‘inflacionados’. Por isso, vamos dialogar para que uma reposição prevaleça. Precisamos chegar a um valor de emendas que contemple os parlamentares”, afirmou Freitas, que acrescentou já estar em contato com a Casa Civil para articular uma possível atualização no montante das emendas.
Ainda durante a reunião da Comissão, o deputado Marcelo Santos (Podemos) ressaltou que esse dinheiro é importante para que os deputados ajudem entidades sociais e associações com veículos equipamentos. “A gente consegue fazer chegar (o dinheiro) aonde o braço do governo não chega”, salientou.
Já Alexandre Xambinho (PSC) lembrou que ocorreu um aumento significativo no valor dos equipamentos, por isso esse acréscimo na verba das emendas seria fundamental. Também participaram da reunião e apoiaram a medida os deputados José Esmeraldo (PDT), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Marcos Madureira (PP).
Cronograma
De acordo com o cronograma definido pelo colegiado de parlamentares, o primeiro passo será dado no dia 10 de novembro, quando está marcado um encontro entre os técnicos da Ales e os assessores de todos os deputados estaduais para tratar da peça orçamentária e dos demais prazos do calendário da LOA.
Sem audiências públicas
Neste ano os deputados decidiram não realizar audiências públicas para debater o Orçamento com a sociedade civil em virtude do tempo exíguo até o final do ano, segundo texto divulgado na página da Legislativo estadual.
Prestação de contas
Outro assunto deliberado no encontro foi a realização de uma audiência pública com o secretário de Estado da Fazenda Marcelo Martins Altoé para prestação de contas da pasta relativa ao 1º semestre de 2022. Freitas vai agendar com o secretário uma data para ele comparecer à Casa e fazer a devida apresentação dos dados.
Orçamento
O Projeto de Lei (PL) 457/2022, que trata do Orçamento estadual para 2023, traz um valor de R$ 22,5 bilhões tanto para a receita quanto para despesa (incluindo os orçamentos fiscal e de seguridade social). As três pastas com maior previsão de orçamento são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,7 bi).
Confira o cronograma para análise do PL 457/2022 – Lei Orçamentária Anual (Exercício 2023):
DATA: 10 de Novembro
Reunião com os assessores dos deputados (Local e horário serão informados com antecedência via ofício
DATA: 11 a 24 de Novembro
Entrega das emendas
Horário: 7 às 18 horas
DATA: 25/11 a 7 de Dezembro
Análise das emendas na Comissão de Finanças
DATA: 8 e 9 de Dezembro
Elaboração e revisão do parecer do relator
DATA: 12 de Dezembro
Apresentação do relatório aos membros da Comissão de Finanças
DATA: 13 de Dezembro
Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
DATA: 13 dezembro
Encaminhar parecer ao Plenário
O que diz a Casa Civil
A reportagem procurou a Casa Civil do governo do Estado para comentar a proposta dos deputados, mas ainda não obteve retorno. Caso a pasta responda, este texto será atualizada.
Fonte: Folha Vitória
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