Ampliação da doação de eletrodomésticos pela Câmara de Vitória é anunciada
Um número mais amplo de famílias cadastradas no Programa “Casa Feliz e Segura” agora poderão receber eletrodomésticos doados pelo Município. Os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária dessa terça-feira (02/04), o Projeto de Lei 29/2024 que altera o Art. 3º e revoga os incisos I e IV do Art. 5º, da Lei 9988/2023.
Essa alteração revoga critérios como a obrigatoriedade de estar no CadÚnico ou de que a renda familiar seja de até meio salário-mínimo per capita.
Conforme detalhado no Projeto, de autoria do Executivo; “as alterações propostas objetivam adequar a lei, ora em vigor, para que os munícipes selecionados pelo Programa ‘Casa Feliz e Segura’ possam receber também as doações dos eletrodomésticos”.
O requisito de que a renda familiar per capita máxima fosse de até meio salário-mínimo, não indicava a renda total da família conforme critérios do Programa Casa Feliz e Segura, ou seja, de renda familiar mensal de até três salários-mínimos ou per capita de até meio salário-mínimo.
Isso inviabilizava o atendimento de famílias mononucleares que podem ser formadas por idosos ou deficientes que recebem o valor de um salário-mínimo. Com a revogação desse inciso, essas famílias também poderão receber o kit que inclui uma televisão, uma geladeira e um fogão
Autismo – Abril é o mês da conscientização sobre o autismo. Por isso, o presidente Leandro Piquet determinou que a Câmara de Vitória fosse iluminada de azul. Em sintonia, os vereadores declararam seus apoios à causa.
O vereador Anderson Goggi antecipou que o Parlamento Municipal vai disponibilizar um espaço para receber doações de roupas para serem doadas para a AMAES. Além disso, será disponibilizado uma servidora para auxiliar os pais de autistas para tirarem a carteirinha de autismo no saguão principal da sede.
Segundo destacou o presidente Leandro Piquet, o autismo ganhou visibilidade nos últimos anos. “Esse mês damos luz ao autismo; iluminamos a Câmara de Vitória de azul, a cor símbolo, e vamos disponibilizar ajuda para a emissão da carteirinha”, declarou.
“A cada cem crianças no mundo, uma é autista”, afirmou o vereador André Moreira. “Hoje as pessoas reconhecem as características das pessoas com autismo, as pessoas fazem identificação, inclusive mais velhas”.
André Moreira convidou o autista João Otávio, que tem hiperfoco na comunicação e é considerado embaixador do Espírito Santo pela Fundação Roberto Marinho, para fazer entrevistas com os vereadores na próxima Sessão Ordinária.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Leandro Piquet (PP), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (PSD), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Novo); Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1 – Projeto de Lei n° 29/2024, processo n° 2363/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa: Altera o Art. 3º e revoga os incisos I e IV do Art. 5º, da Lei nº 9.988, de 06 de novembro de 2023.
APROVADO
Fonte: Câmara de Vitoria
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