Aprovado o Projeto de Lei que prioriza vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de Down no ES

Foi aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 101/2021, de Gandini (Cidadania), que estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de Down no Estado. A solicitação foi aprovada na tarde desta segunda-feira (29) na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales).

O autor da proposta explicou que a prioridade de vacinação para pessoas com Down faz parte de uma campanha apoiada em estudos clínicos que apontam maior vulnerabilidade do grupo. “São de 2,5 mil a 3 mil pessoas. É uma quantidade pequena, menos que a educação e a polícia”, disse, referindo-se às categorias que vão ser priorizadas pelo governo do Estado.

Dary Pagung (PSB), líder do Executivo na Casa, destacou que há outras proposições semelhantes à de Gandini, mas que elas esbarram em vício de constitucionalidade. Além disso, informou que o secretário de Estado da Saúde Nésio Fernandes fez a previsão que entre o final de abril e início de maio as pessoas com Down deverão ser vacinadas, como previsto no plano nacional de imunização.

Vários outros parlamentares se manifestaram sobre o tema. Dr. Rafael Favatto (Patri) afirmou que fez um estudo a respeito do assunto e que as pessoas com Down possuiriam alguns acometimentos que demandam mais cuidados, como diabetes, problemas respiratórios e formação do pescoço que prejudicava a intubação, caso haja necessidade. Doutor Hércules (MDB) e Freitas (PSB) falaram que pretendem apresentar emendas para a inclusão dos cegos e das pessoas com doenças raras, respectivamente.

Segundo o Engenheiro José Esmeraldo (sem partido) as famílias das pessoas com Down estão sofrendo muito no cenário da pandemia. Ele ressaltou que estudos indicam que há maior risco de contágio, de internação, de agravamento da doença e de mortalidade para esse público.

Pagung ainda sugeriu a retirada do pedido de urgência para que ele discutisse o tema com Nésio Fernandes. Entretanto, Gandini não acatou a solicitação. O requerimento foi votado e aprovado em votação simbólica. Dessa forma, o PL 101/2021 pode agora fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada na tarde desta terça-feira (30).

Outras urgências

Mais quatro urgências foram aprovadas na sessão. Uma delas para o PL 98/2021, de Favatto, que reconhece a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores desses serviços e em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

As outras três urgências acatadas são para matérias do Executivo: o PL 78/2021 institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua do Espírito Santo (Polepopes); o 79/2021 abre o crédito especial no valor de R$ 3,6 milhões em favor da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); e 102/2021 que suspende item da Lei 11.125/2020, envolvendo a renegociação ou refinanciamento de dívidas relativas às operações efetuadas para mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Reprodução Ales