Aprovado projeto que visa controle populacional de cães e gatos
A ideia é que o castramóvel vá até os municípios fazer a castração de animais de pessoas de baixa renda
Nove matérias foram aprovadas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (8). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 242/2019, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB) e do ex-deputado Luciano Machado, que propõe a criação de unidades móveis itinerantes de esterilização de cães e gatos. O objetivo de implantar o chamado “Castramóvel” é manter o controle populacional dos animais no Espírito Santo.
Confira as fotos da sessão ordinária
A proposta é destinada a tutores de animais comprovadamente de baixa renda. Os municípios que desejarem receber o castramóvel precisarão se cadastrar junto ao Executivo estadual. O cronograma de atuação vai levar em conta a ordem de cadastramento, logística e a necessidade de atendimento em localidades com quadros de superpopulação ou epidemias de zoonoses.
“Quem vai fazer esse cronograma de atendimento de quando o castramóvel vai para cada município é o Estado em parceria com o município. Esse castramóvel tem que ser adequado de forma a garantir que os procedimentos que sejam feitos nos animais aconteçam em ambiente estéril e de acordo com as normas dos conselhos Federal e Estadual de medicina veterinária”, explica a proponente.
“A prioridade é para animais de pessoas que têm baixa renda e que estejam cadastradas no Cadastro Único, mas nada impede que aquelas que não conseguirem também estarem cadastradas, provando que são de baixa renda, que elas também possam ter acesso ao programa”, acrescenta Janete.
“O projeto também visa a promoção de campanhas educativas de conscientização sobre a guarda responsável de animais, crimes de abandono, de maus-tratos e o combate às zoonoses e à superpopulação de animais”, conclui a deputada.
Doenças raras
Outra matéria aprovada na sessão pode garantir prioridade para a tramitação de processos onde os interessados são pessoas com doenças raras. Trata-se do PL 176/2023, de Denninho Silva (União). “A maioria das doenças raras são degenerativas e o tratamento precoce evita sequelas irreversíveis ou mesmo o óbito”, argumenta o deputado na justificativa do projeto.
Patrimônio e relevância cultural
Os parlamentares também aprovaram seis matérias que declaram festejos e entidades como patrimônio ou de relevante interesse cultural para o Espírito Santo.
Todas as nove iniciativas acatadas seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei (PL) 198/2023, de Allan Ferreira (Podemos), que declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo as romarias realizadas anualmente, durante a Festa de Nossa Senhora da Penha, no município de Vila Velha. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 265/2023, de Sérgio Meneguelli (Republicanos), que declara a Serenata Italiana do município de Venda Nova do Imigrante como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 329/2023, de Pablo Muribeca (Republicanos), que declara os Festejos de Queimado como Patrimônio Cultural do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 846/2023, de Marcelo Santos (União), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa de Nossa Senhora Dos Navegantes no município de Marataízes. Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 854/2023 do Capitão Assumção (PL), que declara o Clube dos Desbravadores, mantido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, como Patrimônio Histórico Imaterial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
6. Projeto de Lei (PL) 712/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos), que reconhece como de relevante interesse cultural o Forró do Pontal, do munícipio de Linhares. Aprovado;
7. Projeto de Lei (PL) 242/2019, de Janete de Sá (PSB) e do ex-deputado Luciano Machado, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado do Espírito Santo através de unidades móveis de esterilização, conhecida como “Castramóvel”. Aprovado;
8. Projeto de Lei (PL) 176/2023, de Denninho Silva (União), que estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
9. Projeto de Lei (PL) 474/2019, de Gandini (PSD), que institui o programa estadual de incentivo a hortas domésticas e comunitárias para população carente em áreas urbanas e rurais, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado.
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