Assembleia Legislativa destaca atuação do terceiro setor
Organizações da sociedade civil que prestam os mais diversos serviços à população capixaba debateram formas de melhorar o desempenho de suas atividades em sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa (Ales).
Proponente do encontro, o deputado Doutor Hércules (MDB) ressaltou a luta das organizações sociais ao longo dos anos por visibilidade e direitos. “Vocês trabalham em favor do próximo, fazem o que o poder público deveria fazer. Estamos mostrando que vocês existem e precisam ser vistos”, disse.
O coordenador do Núcleo Otacílio Coser de Apoio às Organizações da Sociedade Civil da Ales, Carlos Ajur, contou que lamenta o fato de muitas vezes as entidades terem dificuldades para obter recursos públicos. “O poder público é que complementa nosso serviço, não o contrário. Não queremos ficar de pires na mão”, frisou. Outro tema abordado por ele foi a necessidade de as entidades precisarem de dois anos para receberem certificação de utilidade pública e começarem a receber recursos. “Como prestam serviço nesse período?”, indagou.
Apoio ao terceiro setor
Para Luciano Pingo, prefeito de Ibatiba e vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o trabalho das organizações passa por inclusão e oportunidades. “Essas instituições têm muita importância para nós gestores, por isso a Amunes é municipalista. Precisamos repensar o pacto federativo. São nos municípios que estão os problemas e é lá que precisam estar os recursos públicos”, argumentou.
Vanderson Gaburo, presidente da Federação das Apaes, salientou que a Nota Premiada Capixaba, iniciativa de Doutor Hércules, iria favorecer as entidades com mais verbas. Além disso, avaliou que não existe política pública sem o movimento social. “Temos dois sentimentos fundamentais: luta e esperança. Isso que marca o início das nossas instituições. As Apaes surgiram do inconformismo dos pais com as portas que eram fechadas para os seus filhos com deficiência”, afirmou.
Ajur disse que mais de 80 organizações já haviam se cadastrado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para se beneficiarem da Nota Capixaba e que quem encontrasse dificuldades poderia buscar auxílio do Núcleo. “Temos informações que pode ser lançada a regulamentação (da Nota) na primeira quinzena de dezembro”, ressaltou.
No mesmo sentido de Gaburo foi a fala do presidente da Fundaes Róbson Melo, que reforçou que o desafio é fazer chegar às entidades os recursos já disponíveis, como parcelas do Imposto de Renda. Ele também informou que está desenvolvendo um trabalho para a criação de um Fundo de Investimento Capixaba para atrair recursos dos mais diversos doadores.
A representante da Comissão de Cadeirantes do Espírito Santo (Cocades), Rozilda Maria Dias, elogiou outra proposta de Hércules, a que isenta as organizações civis do pagamento de taxas em cartórios. “Temos muitas associações com disposição para trabalhar, mas que acabam esbarrando na burocracia do registro e acabam dando uma parada”, destacou.
De acordo com a procuradora de Justiça Inês Poldi, a Constituição Federal elenca uma série de direitos, mas que para eles serem efetivamente concretizados é preciso a atuação das organizações sociais. “É através de vocês que esses direitos e garantias podem ser efetivamente implementados. O Ministério Público foi incumbido pela Constituição da fiscalização desses direitos sociais”, esclareceu.
Ao final dos trabalhos Doutor Hércules recebeu uma homenagem dos alunos da Apae de Marataízes e mais uma vez enfatizou a necessidade de um olhar mais apurado do poder público em relação às organizações sociais. “Estamos lutando aqui para mostrar que vocês existem porque muita gente não vê vocês”, finalizou.
Participantes
Além dos citados, participaram da sessão o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; o juiz de Direito Felipe Morgado; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES 17ªRegião), Estanislau Bozi; o subprocurador Geral de Assuntos Administrativos do Espírito Santo, Iuri Carlyle; a presidente da Amaes, Pollyana Paraguassú; o presidente da Federação das Pestalozzi, Luiz Carlos Fedezsen; o representante da Obra Social Redentorista Padre Rodrigo Costa; o representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) Giovanni Lima; o vereador de Vila Velha Fábio do Vale (Patri); a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) Flávia Murad; o presidente da Casa Lar Fraternidade e Oração, Padre George Amarante; e o representante da Apae de Colatina Eval Galazi.
Reprodução Ales
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