Assembleia vai debater reforma tributária

As alterações no sistema tributário nacional, previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, devem ser debatidas em seminário na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A iniciativa foi proposta pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), que participou de agenda de trabalhos em Brasília nesta quarta-feira (12), junto com o coordenador da bancada capixaba na Câmara Federal, deputado federal Da Vitória (PP).

A PEC 45 é uma proposta de reforma tributária que tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos como o ICMS, IPI, PIS e Cofins em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A previsão é que o seminário aconteça ainda em maio. “Fiz o convite ao Da Vitória, que estendeu ao Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que são o autor e relator (respectivamente) da matéria no Congresso Nacional para que possamos analisar os impactos desse novo texto na economia capixaba”, disse.

“A unificação dos impostos pode aumentar a competitividade do estado em relação a outras regiões do país, facilitando a atração de novos investimentos e estimulando o crescimento econômico, mas também existe a preocupação possível aumento da carga tributária para alguns setores, o que pode afetar a competitividade de empresas locais que já operam com margens apertadas, por isso esse debate com a participação do setor produtivo e os capixabas é importante”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa.

Agenda

Na Câmara dos Deputados, Marcelo Santos participou de audiência pública do Grupo de Estudos e Debates Estratégicos para avaliar os recentes aumentos nas taxas de juros e seus impactos sobre a dívida pública brasileira.

Na sequência, o presidente da Ales esteve com o ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Cláudio Carvalho, e apresentou o estudo de desburocratização realizado no Poder Legislativo capixaba. “Tive a oportunidade de apresentar o estudo que realizamos na Assembleia, ainda na legislatura passada, para desburocratizar o serviço público e coloquei à disposição do Centro de Estudos para contribuir com o trabalho deles”, comentou Marcelo Santos.

O presidente também esteve no Senado, junto com o deputado federal Da Vitória, participando de uma reunião com o senador Magno Malta (PL-ES). Em pauta, as principais demandas do Espírito Santo que carecem de atenção do governo federal.

Finalizando a agenda de trabalho em Brasília, o presidente da Assembleia se reuniu com os integrantes da bancada federal capixaba para discutir as urgências do Estado e alinhar as ações das bancadas federal e estadual.

“Um dos pontos em debate foi a necessidade de nos unirmos para garantir a permanência da Alfândega no ES. Só no ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias. Não podemos aceitar que o escritório da Alfândega vá para outro estado”, comentou Marcelo.

A Alfândega do Porto de Vitória atualmente é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Mas, em outubro de 2022, uma Portaria (SRRF07 Nº 395), da Secretaria da Receita Federal, instituiu a Equipe Regional de Gerenciamento de Risco de Regimes Aduaneiros Especiais (EGRAE) com atuação na jurisdição da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (SRRF07).

A portaria estabelece que a Alfândega do Porto de Vitória seja “compartilhada” com a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro, de forma concorrente, as competências para execução das atividades de monitoramento de regimes aduaneiros especiais. “Isso impacta diretamente as operações de comércio exterior no Estado”, finalizou o presidente da Ales.

Fonte: Ales.