Atualizadas normas para uso de espaços da Ales

Um ato administrativo (Ato 2095) publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) estabelece normas de utilização do espaço nas dependências da Assembleia Legislativa (Ales) para a realização de atividades legislativas, administrativas e eventos. Ele substitui o ato publicado anteriormente.

A solicitação – feita pelo Ales Digital – dependerá de autorização da Diretoria Geral da Secretaria, órgão responsável pela direção e administração geral e por prestar apoio administrativo à Mesa. No ato anterior, a autorização estava sujeita a despacho da Presidência.

A requisição para uso dos espaços pode ser feita tanto por parlamentares quanto por partidos políticos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Porém, só podem ser realizados eventos que não atentem contra as normas constitucionais, as leis, o Regimento Interno e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Setores da Ales podem fazer a solicitação de uso com antecedência mínima de cinco dias úteis à data marcada para a realização do evento. O novo ato fixa antecedência mínima de 15 dias úteis quando a solicitação partir de requerentes externos.

O ato ainda traz mudanças pontuais sobre os setores responsáveis pelos espaços. É o caso, por exemplo, dos auditórios Hermógenes Lima da Fonseca e Augusto Ruschi, que saem da alçada da Diretoria de Relações Institucionais e passam para a Diretoria de Cerimonial. Confira ao final a relação completa dos espaços e respectivos setores responsáveis.

Responsabilidade

De acordo com o ato, aquele que fizer a solicitação pelo espaço precisa assumir inteira responsabilidade pelos danos eventualmente causados ao Parlamento, ou seja, se houver algum estrago, por exemplo, é preciso pagar por isso, sejam ressarcimentos ou indenizações.

Além disso, as despesas e ônus referentes a instalação, manutenção, funcionamento, aquisição de equipamentos, produtos, serviços, contratação de pessoal e outros, também são de responsabilidade do requerente.

O ato ainda inclui encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais de transporte e seguro, inclusive aqueles relativos a impostos e taxas, bem como despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza, despesas operacionais, mão de obra, horas extras e adicionais noturnos de profissionais, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e transporte local. O texto ressalta que a inadimplência em relação a tais encargos não transfere à Ales o ônus pelo seu pagamento.

Doação

Quando acontecerem lançamentos editoriais, a Assembleia aceita de bom grado a doação de dois exemplares da obra bibliográfica, para integrar o acervo da biblioteca do Parlamento.

Da mesma forma, quando o evento se tratar de exposição ou mostra, aceita-se a doação de uma obra de arte, que vai integrar o patrimônio de bens artísticos e culturais do Poder Legislativo.

Eventos de cunho artístico e cultural também poderão ser requeridos – tanto por parlamentares quanto pela sociedade civil organizada – porém, também precisam ser autorizados pelo setor competente.

Confira os espaços da Assembleia Legislativa, e os setores responsáveis pelos mesmos:

– Plenário “Dr. Dirceu Cardoso” – Diretoria de Processo Legislativo;
– Plenário “Rui Barbosa” – Diretoria das Comissões Parlamentares;
– Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro” – Diretoria das Comissões Parlamentares;
– Auditório “Hermógenes Lima Fonseca” – Diretoria do Cerimonial;
– Auditório “Augusto Ruschi” – Diretoria do Cerimonial;
– Salão Nobre “Emiliana Emery” – Diretoria do Cerimonial;
– Espaço de Artes “Elpídio Malaquias” – Diretoria do Cerimonial;
– Galeria de Artes “Francisco Schwartz” – Diretoria do Cerimonial;
– Biblioteca “Senhor João Calmon” – Diretoria de Documentação e Informação;
– Salas de aula e de seminário, bem como os laboratórios de informática da Escola do Legislativo – Diretoria da Escola do Legislativo;
– Areas de circulação do térreo, do pilotis e anexas ao restaurante – Diretoria do Cerimonial;
– Areas externas circundantes do Palácio Domingos Martins – Diretoria do Cerimonial;

Fonte: Ales