Câmara aprova “arcabouço fiscal”: impostos e inflação podem aumentar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22 de agosto), durante a noite, o projeto do “arcabouço fiscal”. Proposto por Fernando Hadadd, ministro da economia, e Simone Tebet, ministra do planejamento, o texto será encaminhado para sanção, permitindo ao Executivo enviar na próxima semana a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, a lei de Haddad neutraliza dois limites importantes para restringir os gastos do governo e manter a economia a salvo. Um é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000. O outro é o teto de gastos, em vigor desde 2016. Com isso, a lei concede ao governo alta possibilidade de promover gastanças com dinheiro público.

A aprovação ocorreu com apoio significante do Partido Liberal (PL): 30 dos 99 deputados do partido votaram a favor. Durante as eleições de 2022, o PL lançou Jair Bolsonaro à candidatura, gerando expectativas de oposição. Os 14 deputados do PSOL e do Rede votaram “não” de forma unânime.

Aumento

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, comenta que os superávits primários mencionados no “arcabouço” somente podem ser alcançados por meio de aumento pesado nos impostos. Caso isso não seja feito, o resultado será aumento da inflação ou redução do crescimento.

Diante dessas possibilidades, Pastore afirma que não compreendeu a reação positiva da bolsa de valores: o “arcabouço” com certeza não permitirá ao Banco Central reduzir os juros, mantendo atraentes os investimentos desse tipo. Sobre o provável aumento dos impostos, Pastore afirma que o ministro da economia precisa ser claro sobre quem recairá a cobrança.

(Com informações do Estado de São Paulo. Imagem: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)