Câmara da Serra aprova projeto de lei que aumenta o número de vagas para parlamentares

Durante sessão realizada na última quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores da Serra aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que aumenta o número de vagas para parlamentares na Casa a partir das eleições municipais de 2024. 

No painel de votação, foram contabilizados 16 votos favoráveis à matéria, uma abstenção e outros três votos contrários.

De acordo com a proposta que, para ser aprovada definitivamente, precisa passar por votação em segundo turno, o que deve ocorrer em até dez dias, a Câmara passaria dos atuais 23 parlamentares que compõem o Legislativo serrano para 25.

Ainda segundo a matéria, a mudança no número de vereadores no quadro da Câmara aconteceria por meio de uma emenda à Lei Orgânica Municipal, cuja alteração atinge especificamente no artigo 92 da norma.

 O projeto também determina que os custos financeiros com a criação das duas novas vagas sejam incluídos no Orçamento do Legislativo.

O vereador Anderson Muniz (Podemos) votou contra o projeto; os demais parlamentares também não contaram com a assinatura dele para a tramitação da matéria.

“Votei contra porque sei que esse não é o interesse nem a prioridade da população. E mais, na campanha eleitoral preguei contra aumento de gastos públicos, porque agora eu seria a favor?”, explica Muniz.

Justificativa

Na justificativa, os parlamentares alegam que a Serra é o município mais populoso do Estado, e que, por isso, seria necessário expandir o quantitativo de vereadores para garantir maior representatividade à população.

Projeto autoriza aumento de salários de vereadores, do prefeito e vice

Na mesma sessão em que  foi aprovada, em primeiro turno, a proposta que eleva o número de vereadores, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que aumenta o salário dos próprios vereadores, do prefeito e do vice-prefeito da cidade, respectivamente.

A alteração prevê o aumento salarial do legislativo e do executivo, conforme aumento dos servidores. Para isso, os vereadores propuseram uma mudança na Lei Orgânica Municipal, fazendo com a norma vigorasse com o seguinte texto: 

 “Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais deverão ser fixados, antes da eleição, pela Câmara Municipal, em cada legislatura, para vigorar na subsequente, e serão atualizados na hipótese de revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, aplicando-se aos Edis o mesmo índice de reajustamento dos servidores municipais”.

O que diz o presidente da Câmara sobre os  projetos

A reportagem do Folha Vitória tentou contato com o vereador Rodrigo Caldeira (PSDB), que preside o Legislativo serrano, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Caso haja retorno, este texto será atualizado.

 

Fonte: Folha Vitória