Câmara de Vitória aprova promoção do app ‘Infância Segura’ contra abuso sexual

O Projeto de Lei n° 66/2024, de autoria da vereadora Karla Coser (PT), que dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação do aplicativo “Infância Segura” em equipamentos públicos comunitários do Município de Vitória, foi aprovado hoje na Sessão Ordinária da Câmara de Vitória, realizada no Plenário Maria Ortiz. A votação contou com a presença do desembargador Rafael Câmara, que desenvolveu o aplicativo pelo Tribunal de Justiça. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A vereadora Karla Coser explicou que a defesa da vida das meninas e mulheres a encaminhou para política, e citou números: “Entre as vítimas de crimes sexuais, 88% são do sexo feminino; 61% possuem até 13 anos; 10% até 4 anos; e 72% dos estupros ocorrem dentro de casa”, lembrou a parlamentar, que ressaltou a importância do aplicativo para a defesa das vítimas, e elogiou o ineditismo da iniciativa.

O desembargador Rafael Câmara também se pronunciou, lembrando que maio é o mês da campanha contra o abuso sexual infantil, na cor laranja, mas deve ser lembrado porque este é um crime atual, praticado contra crianças. “Na linguagem jurídica, a criança é tratada como ‘infante’, que significa ‘quem não tem voz”. O objetivo do aplicativo é reunir vários canais de denúncia no celular da criança, já que muitas vezes o abuso é cometido por pais, tios, avós. E tem também a lista de todos os Conselhos Tutelares de todos os municípios do Estado”, disse ele.

Homenagens – Durante a Sessão, além do desembargador Rafael Câmara, a vereadora Karla Coser homenageou também os 50 anos da Gráfica JEP, fundada em 1974, por Arnaldo Colnago, Jacy Colnago e José Estevão Colnago. Na homenagem, a família foi representada por Elisângela Colnago e Mariangêla Colnago.

Fonte: Câmara de Vitória

 

 

 

 

 

 

 

 

Confira as matérias apreciadas na Ordem do Dia:

 

1. Projeto de Lei n° 262/2023 – Processo n° 13793/2023

Autor: Vereador Luiz Emanuel

Ementa: Altera a Lei nº 5.601 de 23 de julho de 2002 que denomina logradouro Público localizado no Bairro Mata da Praia, no Município de Vitória – ES.

APROVADO

 

 

 

2. Projeto de Lei n° 85/2024 – Processo n° 4927/2024

Autor: Vereador Aloísio Varejão

Ementa: Denomina de “Travessa Juvenal dos Santos Silva” o logradouro público situado no Bairro Estrelinha, no Município de Vitória – ES.

APROVADO

 

 

 

3. Projeto de Lei n° 86/2024 – Processo n° 4929/2024

Autor: Vereador Aloísio Varejão

Ementa: Denomina Praça “José Neves de Souza” o logradouro público situado no Mirante do Bairro Santos Reis.

APROVADO

 

 

 

4. Projeto de Lei n° 66/2024 – Processo n° 3963/2024

Autor: Vereadora Karla Coser

Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação do aplicativo “Infância Segura” em equipamentos públicos comunitários do Município de Vitória e dá outras providências.

APROVADO