Capitalização do Saneamento em Análise

O caminho para uma possível capitalização da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e os impactos ambientais, sociais e econômicos de tal movimento por parte do governo do Estado foram abordados em audiência pública da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente nesta quinta-feira (21). A reunião foi coordenada pelo deputado Lucas Polese (PL), membro efetivo do colegiado.

Quem abriu o debate foi o ex-superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no ES durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), Márcio Furtado. Naquela função, esteve diretamente envolvido em processos de desestatizações federais no estado. Um tipo de privatização, a capitalização altera o controle societário e de propriedade de uma empresa estatal.

Furtado lembrou em sua apresentação que, se por um lado, o legislador federal apenas deu o prazo de 2033 para os municípios atingirem a principal meta do Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020) – a universalização de coleta e tratamento – por outro, não deu recursos e deixou como opção a abertura do mercado, permitindo às empresas concorrerem de maneira igual no setor.

O palestrante elencou exemplos de outros governos regionais que deixariam claro o bom momento para privatizar os serviços de água e esgoto, como algumas prefeituras de capitais, o governo do Estado de São Paulo – que vem encaminhando o processo de privatização da Sabesp, ou ainda a já concretizada venda da Corsan por parte do governo gaúcho.

Estudo

Em seu levantamento, Furtado aponta que para a Cesan cumprir a meta de universalização de todos os contratos regulares, 46 municípios, seria necessário um investimento total de R$ 5,1 bilhões. A questão é que a origem desses recursos hoje se resume ao maior acionista, o Estado, mesmo com a oportunidade de abrir o capital da companhia.

O convidado do parlamentar Polese refletiu sobre dados da própria empresa. Ele considera que um aumento das coberturas de água e esgoto de 2,1% e 4%, respectivamente, entre 2021 e 2022 provaria a urgência da abertura.

“Estamos falando de saúde pública, dignidade humana, prosperidade, aprendizado, índice de desenvolvimento humano maior, a gente talvez tenha que imprimir uma velocidade maior nesses investimentos”, opinou. “A melhor hora de você capitalizar uma empresa é enquanto seus números ainda são azuis”, pontuou.

Impactos

O deputado Lucas Polese pediu uma reflexão das pessoas que via de regra enfrentam pautas de capitalização ou privatizações, mas seriam os mesmos que mais cobram na pauta ambiental.

“É importante essas pessoas se questionarem. A Cesan tem uma cobertura de esgoto de 76%, ou seja, esses 24% de área que não estão cobertos, será que isso tem um impacto ambiental? O que a gente percebe é que sim”, afirmou citando as multas milionárias que o poder público ainda se vê aplicando por esgoto despejado diretamente no mar.

Governo

Responsável pela área de Habitação e Gestão Integrada de Projetos na Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o subsecretário Carlos Cerqueira Guimarães destacou as ações do governo para estruturar as responsabilidades da Cesan após o novo marco regulatório.

Destacando que a companhia tem bons indicadores quando comparada com outras estaduais, Guimarães lembrou que a decisão de privatizar é do governo, mas considera importante discutir possibilidades.

“A vinda do capital privado é muito importante para o saneamento até por conta dos números que têm no país todo hoje. O serviço público que preponderantemente atuou no saneamento não conseguiu universalizar. Parceiros privados são bem-vindos, a gente sabe que o privado tem uma velocidade diferente do público”, disse o representante da Sedurb.

O subsecretário afirmou que mais preocupante seria a situação de 25 municípios com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). “Esses, sim, estão contribuindo para infectar o meio ambiente. A solução que nós temos para eles é a licitação conforme a lei”.

A companhia

Representando a Cesan, a diretora de Engenharia e Meio Ambiente, Kátia Muniz Côco, destacou o trabalho acelerado da companhia para antecipar as metas do Marco do Saneamento, que seria 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até 2033. “Governo colocou a meta de universalização do esgoto na Grande Vitória em 2027 e em todo o estado até 2030”, citou.

Kátia elencou algumas vantagens atuais da empresa, como o controle do sistema de tarifas, garantindo uma das tarifas mais baratas do país e gestão de tarifas sociais para população vulnerável. Destacou, ainda, que sendo o principal acionista, o governo do Estado vem nos últimos anos aportando todo o seu lucro nos investimentos da própria empresa. “No último ano quase R$ 200 milhões sendo reinvestidos”.

Considerações finais

Ao final da audiência pública, o convidado Márcio Furtado defendeu que falar de Espírito Santo seria conversar sobre um estado rico e com uma realidade favorável para capitalizar a Cesan, “uma empresa azeitada que terá local de destaque” na janela de privatizações do setor no Brasil.

Segundo o parlamentar Lucas Polese, novas audiências devem acontecer em breve para aprofundar o debate. Representantes de Saaes serão convidados para essas próximas reuniões, considerando que as situações municipais são piores que a estadual quando o tema é saneamento.

Fonte: Ales