Cariacica: Projeto de Lei na Ales prevê doação de terreno em urgência
Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 733/2021, que autoriza o governo do Estado a doar uma área à prefeitura de Cariacica destinada à construção de uma praça de lazer e esportes. A matéria, de Gandini (Cidadania), teve a solicitação acatada na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (14).
O terreno, situado no bairro Graúna, possui 0,013Km² e localiza-se entre as ruas Laurinda Pereira do Nascimento e Águia. De acordo com a proposição, o município terá cinco anos, a partir da publicação da lei, para que conclua as obras da praça. Se o projeto não for entregue no prazo estipulado ou se a área for utilizada para outra finalidade o patrimônio será revertido para o Executivo estadual.
A proposta também define que ficará a cargo do município a indenização de possíveis benfeitorias existentes sobre a área doada, sem ônus para o governo do Estado, em qualquer fase administrativa ou judicial.
Com a aprovação do pedido, a iniciativa agora está apta a entrar na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (15).
Novos projetos
Seis novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 46/2022, de Bruno Lamas (PSB), que introduz alterações na Lei 6.999/2001 para elevar o valor da isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de R$ 70 mil para R$ 140 mil para veículos adquiridos por pessoas com deficiência. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça e Finanças.
Indicações
Na pauta do Expediente sujeito à deliberação foi aprovada uma série de indicações do deputado Sergio Majeski (PSB). O parlamentar pede a climatização de várias escolas públicas estaduais. “Quem já foi professor sabe a diferença que faz quando se instala ar-condicionado. A diferença de aprendizagem, disciplina e disposição para estudar de alunos e professores”, disse.
Fotos da sessão ordinária
Também foram acatadas indicações da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, presidida pelo Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que pedem a diversas Câmaras Municipais que elaborem projetos com o programa “Eu Escolhi Esperar”, voltado para a prevenção e conscientização sobre gravidez precoce e redução de sua incidência. “Somente de janeiro a novembro de 2021 foram registrados 10 abortos de meninas até 14 anos, mais 256 partos de janeiro até outubro. Temos que modificar essa realidade”, afirmou Bahiense.
As indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo que pode acolher ou não as sugestões parlamentares.
Ordem do Dia
A pauta da Ordem do Dia permaneceu trancada porque o deputado Gandini manteve o pedido de prazo regimental na Comissão de Justiça ao veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 140/2019, do ex-deputado Euclério Sampaio (DEM), que estabelece normas para a infraestrutura sanitária em eventos organizados em espaços públicos ou privados no Estado. O projeto virou a Lei estadual 11.453/2021. Dessa forma, nenhuma das iniciativas que estava na pauta chegou a ser analisada e todas retornam na sessão desta terça.
Reprodução PMV
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