Colegiado de Direitos Humanos aprova 15 projetos

Em reunião extraordinária, parlamentares limpam a pauta na última reunião do semestre

Na última reunião do semestre, a Comissão de Direitos Humanos limpou a pauta em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (02). Quinze matérias foram aprovadas pelos parlamentares, destaque para o Projeto de Lei (PL) 326/2023, de Camila Valadão (Psol), que institui o caráter permanente de laudos e relatórios médicos que atestem qualquer deficiência, doença ou transtorno permanente.

Esses laudos são essenciais para que as famílias busquem recursos especializados, como atendimentos médicos e medicamentos. De acordo com a iniciativa, os laudos podem ser emitidos tanto por profissionais da rede pública quanto da rede particular de atendimento.

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O PL abrange a seguinte lista de condições: deficiências permanentes (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla); transtornos de déficit de atenção, do desenvolvimento, do processamento sensorial e mental; doenças raras (congênitas, infecciosas, síndromes raras, entre outras), neurológicas degenerativas e autoimunes (congênitas ou adquiridas).

Agora, a proposição segue para as comissões de Saúde e Finanças.

Além da presidente, Camila Valadão, participaram da reunião os deputados Capitão Assumção (PL) e Iriny Lopes (PT). Camila ressaltou o trabalho do colegiado, debatendo e votando projetos de interesse da sociedade. “Foi ótimo termos aprovado 15 projetos e duas deliberações, encerrando a pauta do semestre e dando um novo ânimo para o próximo período legislativo”, disse.

Confira os Projetos de Lei (PLs) aprovados:

PL 817/2023, de Denninho Silva (União), que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Instituições de Ensino de todo o Estado;

PL1007/2023, do Coronel Weliton (PRD), que dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de assistência emocional no âmbito do Estado;

PL 131/2023, de Denninho Silva (União), que cria o Programa de Educação Física Adaptada para Alunos com Deficiência nas redes de ensino público e privado do Espírito Santo;

PL 113/2023, de Denninho Silva (União), que institui o programa de apoio às vítimas de abuso sexual ou de discriminação no esporte no âmbito do Estado;

PL 134/2023, de Denninho Silva (União), que institui, no Estado, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental – AJA e dá outras providências;

PL 169/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos), que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar;

PL 730/2023, de Denninho Silva (União), que dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para as pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado do Espírito Santo;

PL 590/2023, do Coronel Weliton (PRD), que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos nos termos que especifica e dá outras providências;

PL 103/2024, do Coronel Weliton (PRD), que reconhece a pessoa acometida por Afasia e Lúpus como pessoa com deficiência, na forma que especifica;

PL 736/2023, de Alexandre Xambinho (Podemos), que dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Neurodivergentes;

PL 326/2023, de Camila Valadão (Psol), que institui o caráter permanente de laudos e relatórios médicos que atestem qualquer deficiência, doença ou transtorno permanente;

PL 163/2023, de Denninho Silva (União), que impõe a afixação de cartaz informativo nas Delegacias de Polícia do Espírito Santo, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência;

PL 508/2023, de Lucas Polese (PL), que estabelece, para fins estatísticos, a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde das redes pública e privada do Estado informarem às autoridades competentes sobre casos médicos em que pelas circunstâncias fique caracterizado o aborto ou a interrupção da gravidez;

PL 231/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que cria a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet, com ampla distribuição nas redes de ensino público e privado do Espírito Santo;

PL 101/2023, de Denninho Silva (União), que institui o programa de incentivo à cultura de paz e prevenção à violência, com o objetivo de promover ações de prevenção à violência e à criminalidade, por meio do estímulo à cultura de paz no Estado.