Colegiado destaca a importância do fortalecimento dos Conselhos Tutelares

Presentes relataram as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros e os caminhos para aperfeiçoar o trabalho de proteção aos jovens vítimas de violência sexual

A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales) realizou audiência pública nesta quarta-feira (15), no Plenário Dirceu Cardoso, para debater com parlamentares, autoridades, conselheiros tutelares e a população o fortalecimento dos Conselhos Tutelares para o enfrentamento do abuso sexual infanto-juvenil.

O presidente do colegiado, Alcântaro Filho (Republicanos), destacou a criação pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) do aplicativo Infância Segura, que possibilita à criança tomar a iniciativa de denunciar que está sofrendo abuso sexual. O aplicativo reúne em uma plataforma todos os meios públicos de denúncias.

Dos abusos ocorridos no Brasil, apenas 7% são notificados, ou seja, tiveram efetivamente a denúncia, o atendimento e o registro pelos órgãos públicos do abuso sexual, afirmou o deputado. Ele entende que o aplicativo vai ajudar as denúncias e ainda fortalecer os órgãos públicos no atendimento à criança e ao adolescente. Porém, segundo ele, o aplicativo só vai ter eficácia se tiver uma rede muito bem estruturada.

“No Brasil são cerca de 320 abusos todos os dias. O abuso e a exploração sexual infantil são um dos crimes mais bárbaros que temos na humanidade. Ele não tira a vida imediatamente, como o homicídio ou o infanticídio, mas mata aos poucos. Muitas crianças são levadas ao suicídio porque foram ou estão sendo violentadas. Não perdem imediatamente o fôlego de vida, mas perdem o brilho da vida”, observou.

Alcântaro defendeu o aumento do número de estruturas para a escuta especializada e protegida para as vítimas de violência. O presidente do colegiado disse que a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente vai estar presente nos Conselhos Tutelares e defender suas demandas na Assembleia Legislativa, como estrutura e condições de trabalho e um piso salarial para os conselheiros.

Confira as fotos da audiência pública

Papel dos conselhos tutelares

Quem deve levar a criança vítima de violência para realizar o exame de corpo de delito? O presidente Associação de Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul do Espírito Santo, Márcio Luiz Varanda Cesário, disse que a resposta é a segurança pública. Ele lembrou que um dos problemas é a tentativa de suicídio da vítima, e reiterou que os abusos são cometidos no ambiente familiar e, principalmente, por pessoas da família.

Cesário destacou que faz muita falta a escuta especializada, e que às vezes é o conselheiro que acaba cumprindo esse papel. A consequência é a demora da punição do abusador. Diante da falta capacitação para os conselheiros a associação tomou a iniciativa de realizar o treinamento dos seus associados. Outra questão colocada foi a remuneração dos conselheiros, que gira em torno de um salário mínimo mensal para uma atividade de 24 horas, e ainda a falta de profissionalização.

De acordo com a Lei Federal 13.431/2017, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o depoimento da vítima de abuso sexual deve ser colhido por profissionais especializados “em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência”, como previsto no artigo 10.

A diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) São Jorge, do bairro Rio Marinho, Cariacica, Shirley Amorim Coelho, afirmou que os conselheiros tutelares são parceiros da escola. “Vejo que falta a estruturação e veículos. Precisamos fortalecer os conselhos, adequar o espaço, instrumentalizar e melhorar o salário. É preciso olhar com mais carinho para os conselheiros tutelares porque eles têm muitas responsabilidades. Precisam de segurança, pois nem sempre eles são recebidos nas residências ao atender uma denúncia”, pontuou.

Poderes públicos

A promotora de Justiça e chefe do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Valéria Barros Duarte de Morais, disse que o MPES tem atuado na organização do combate à violência contra a criança e o adolescente. Ela informou que já fez várias reuniões com os conselhos tutelares, que são a porta de entrada das denúncias.

Barros explicou que os conselhos precisam de políticas públicas para aplicar as medidas protetivas, mas não são eles que as executam. Dessa forma, crianças e adolescentes precisam de um local especializado onde tais medidas sejam executadas.

O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/ES), Fernando Avelar, informou que o CRM tem uma Câmara Técnica de Pediatria e outra de Psiquiatria, que ele considera ambas importantes para o atendimento da criança e do adolescente. Lembrou ainda que o MPES tem um núcleo voltado ao combate da violência e que seria importante a participação do mesmo.

A violência sexual contra crianças e adolescentes foi considerada muito grave pelo desembargador do TJES Raphael Americano Câmara. Ele afirmou que os abusadores quase sempre são pessoas acima de quaisquer suspeitas. “Essa realidade dura nos comove e nos constrange. É preciso estar de olhos muito vivos ao atender uma criança. Precisamos olhar para os nossos ambientes sociais”, disse, se reportando aos profissionais da Medicina, que cumprem papel fundamental no diagnóstico da vítima.

Parlamentares

O deputado Coronel Weliton (PRD) elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça em lançar o aplicativo Infância Segura. “Estamos orgulhosos por colocar nas mãos das crianças um aplicativo que a criança possa levar diretamente sua atenção ao poder público. O Tribunal de Justiça está dando um presente para a sociedade capixaba”, destacou.

Welinton pediu que o governo complemente a estrutura de atenção à criança e ao adolescente com maior acesso em todo estado da telefonia móvel. O deputado ainda reivindicou apoio aos conselheiros tutelares e que o governo garanta estrutura para o trabalho deles.

O vereador por Vila Velha Osvaldo Maturano (PRD) contou que em Vila Velha foi aprovada lei que obriga os locais públicos a divulgarem a existência do aplicativo Infância Segura. O vereador disse que defende que todos os municípios tenham essa mesma legislação.

Participação plateia

Carol Prata, do Conselho Tutelar de Vitória, explanou suas dificuldades de atuação. Ela falou que eles não são heróis e tampouco possuem capa protetora. Relatou que falta serviço de psiquiatria e de proteção integral das vítimas, que precisam de cuidado, apoio e suporte e responsabilidade da sociedade, dos órgãos púbicos e do Estado.

Prata também propôs o aperfeiçoamento do aplicativo Infância Segura, citou que a criança precisa entender que está sofrendo abuso sexual e que, em geral, não possui clareza do que está acontecendo. “É preciso levar em conta que a criança e o adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), são sujeitos de direitos e precisam ser ouvidos”, esclareceu.

As demandas apresentadas por conselheiros de diversos municípios giraram em torno das questões centrais já colocadas, como o papel da segurança pública, as condições de trabalho dos conselheiros, salários melhores, a proteção da vítima de abuso sexual e políticas públicas adequadas para a criança e o adolescente.

Composição da mesa

Além de Alcântaro, formaram a mesa de trabalho Coronel Weliton; o desembargador Raphael Câmara; a promotora de Justiça Valéria Barros; o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul Márcio Cesário; o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/ES) Fernando Avelar; a diretora Emef São Jorge Shirley Coelho; a representante da OAB-ES Rochelly Peixoto Miranda; e o vereador por Vila Velha Osvaldo Maturano.

Fonte: Assembleia Legislativa