Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Ales debate aumento da pobreza e da fome

Segundo os dados do Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizado em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), 116,8 milhões de brasileiros sofrem, no momento, de algum tipo de insegurança alimentar.

Para debater os efeitos desse cenário no estado, a Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) promove audiência pública virtual com o tema: “O avanço da pobreza extrema e da fome no Espírito Santo”. O encontro foi proposto pela deputada Iriny Lopes (PT) e ocorre na próxima sexta-feira (10), às 15 horas.

Um dos convidados da audiência é o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/ES) Rosemberg Moraes Caitano. Ele é graduado em Direito, mestrando em Gestão Pública e membro dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil.

Também participa a integrante da coordenação da Campanha Permanente Contra a Fome e pela Inclusão Social – Paz e Pão da Arquidiocese de Vitória, Terezinha Baldassini Cravo. Ela é mestra em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e membro do Movimento Fé e Política nacional e local.

Contexto

De acordo com Iriny, o panorama atual é reflexo de medidas que tiveram início após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “A Reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em áreas sociais, aprovadas no período de Michel Temer, após o golpe de 2016, provocaram alta no desemprego e redução no orçamento destinado a alguns dos programas voltados à inclusão social e produtiva”, frisa.

A parlamentar considera que houve um “desmonte” das políticas sociais no governo de Jair Bolsonaro (PL), com a pobreza e a extrema pobreza crescendo significativamente. “É com extrema tristeza que vemos a volta da fome ao país, com mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras passando pelo menos 24 horas sem ter o que comer”, ressalta.

Ela ilustra que o número de brasileiros sem acesso à comida, hoje, é maior do que a população do Rio de Janeiro. “Por mais que o governo tente atribuir à pandemia o desemprego de 14 milhões de pessoas, os 40 milhões na informalidade e as dezenas de milhões sem ter o que comer, a gente sabe que há falta de interesse em reverter a gravidade do caso, incluindo, a crise sanitária. É uma responsabilidade política e não do vírus”, afirma.

Por fim, Iriny cita uma série de programas lançados nas administrações petistas no governo federal (2003-16) que, para ela, contribuíram para o combate à fome no país. Entre eles, o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas, além da ampliação do emprego formal e do aumento real do salário mínimo, de acordo com a parlamentar.

“Todas essas políticas eram interministeriais e possibilitaram o aumento da renda de brasileiras e brasileiros, possibilitando que, em 2014, a Organização das Nações para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciasse, quando do lançamento de seu Relatório Anual sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo, que o Brasil havia saído do Mapa da Fome, ou seja, que o percentual da população em situação de subalimentação estava abaixo de 5%”, lembra a deputada.
Reprodução Ales