Debate destaca os desafios enfrentados pela educação inclusiva

Mães, pessoas com deficiência e representantes de entidades e órgãos debateram, em audiência pública nesta segunda-feira (15), os desafios da educação inclusiva. Pontos como dificuldades para o cumprimento de leis que garantem esse acesso, a falta de estrutura e de qualificação profissional foram predominantes durante da reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos.

Segundo a presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), o objetivo do evento foi ouvir os participantes no sentido de “traçar caminhos e ações coletivas”. “Os desafios são enormes no estado”, pontuou ela ao se referir à falta de estrutura adequada, escassez de recursos e formação insuficiente de professores, além de “resistência cultural capacitista”.

Números

A gerente de Educação Inclusiva da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Giovanne Silva Berger Tonoli, ressaltou o empenho da pasta em implantar políticas públicas para alunos com deficiência. Conforme o Censo Escolar, no Espírito Santo, as matrículas saltaram de 25.909 para 42.878 entre 2018 e 2023 na educação especial, crescimento de 65,5%.

A mesma pesquisa aponta que esse total de estudantes está na educação básica (4 a 18 anos) – correspondente a 5% dos alunos nesse nível escolar (870.274). Ao todo, 68% dos 42.878 cursam o fundamental (das prefeituras), sendo que 64% são homens e 76,5% situam-se na faixa etária de 14 anos. As pessoas com deficiência intelectual representam 53% e os autistas, 44% das matrículas.

A rede estadual de ensino concentra aproximadamente 11 mil alunos nas 400 escolas da rede espalhadas nos 78 municípios capixabas e perto de 1.800 professores contratados especializados em diversas deficiências e 1.400 profissionais de apoio escolar (cuidadores) nessas unidades para garantia da higienização, locomoção e alimentação, contou Giovanne.

Assessora técnica do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação do Ministério Público do Estado (MPES), Camila Ferreira Moreira avaliou que, nas ações desenvolvidas pelo grupo, foram observados dois problemas principais acerca do tema, sobretudo no interior: o primeiro diz respeito à falta de profissionais disponíveis e o segundo à ausência de formação adequada.

O fato se agrava, pois muitos docentes das prefeituras lecionam sob contratos temporários e acabam mudando de local de trabalho rotineiramente – muitos “migram” para trabalhar na rede estadual, na qual os salários são mais atrativos. “Os valores que são pagos pelos municípios são muito menores”, destaca.

Judicialização

Para os representantes do MPES e da Defensoria Pública do Estado, a judicialização não seria uma opção para resolver a dificuldades de acesso à educação inclusiva. Nesse sentido, segundo o promotor de Justiça da Promotoria de Regionalização da Educação, Dilton Depes Tollon Netto, as ações do órgão visam dar tratamento coletivo às demandas por meio de TACs e ações civis públicas.

“A judicialização, na maioria dos casos, deve ser o último remédio porque a gente não consegue sensibilizar o Judiciário”, afirmou. “O melhor resultado para o processo é que ele não exista, é que nós consigamos composições extraprocessuais, seja por meio do Poder Legislativo (…) seja por meio do Poder Executivo”, completou o defensor público Hugo Fernandes Matias.

Coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa da instituição, Hugo divulgou dados segundo os quais, no Espírito Santo, em 2010, existiam mais de 237 mil pessoas com deficiência, número que superou as 276 mil em 2021. O cenário fez que com o órgão do Executivo se organizasse para acompanhar essa mudança.

“Desafios dos nossos assistidos é que as políticas públicas sejam implementadas. Os nossos assistidos por vezes chegam à Defensoria já depois de terem tido o seu desgaste com a administração pública ou com as instituições privadas. Por vezes chegam quase que sem esperanças de conseguirem acesso à educação”, detalhou.

Relatos

Mãe de três filhos adultos com deficiência, dois dos quais foram os primeiros a ingressarem na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a coordenadora do Coletivo Mães Eficientes, Lucia Mara Martins, fez um resgate dos avanços ocorridos na área nos últimos anos, mas cobrou atenção para que não haja retrocessos. “A gente não pode aceitar que nossos filhos com deficiência sejam excluídos”.

Professora de Língua Portuguesa desde 2004, Fernanda Rodrigues Simões sofre com restrição de movimentos devido a uma doença adquirida. Diante das dificuldades cotidianas, ela relatou que as pessoas com deficiência precisam exercitar a resiliência, sobretudo para lidar com o isolamento ocasionado nas relações sociais, além de barreiras no mercado de trabalho.

“Ninguém pergunta nada a pessoa com deficiência. Ninguém pergunta se ela pode, se ela deixa de poder. Ninguém pergunta se ela pode fazer uma viagem a trabalho. Deduzem por nós. Acham ou pensam que nós temos limitações tamanhas que nossas habilidade e competências são motivos de não atingirmos determinados lugares”, desabafou ela ao citar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

A mesa de convidados contou ainda com participações de Douglas Christian Ferrari de Melo, professor do Centro de Educação da Ufes, e de Cinthya Campos de Oliveira Mascena, representante do Fórum Permanente de Educação Inclusiva do ES, além de diversas mães que demonstraram diversas dificuldades para manter a educação inclusiva de seus filhos.

A audiência pública foi realizada para marcar o 14 de abril, Dia Nacional da Luta pela Educação Inclusiva.

Fonte: Assembleia Legislativa