Debate sobre Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança em Pauta

Audiência da Comissão de Direitos Humanos alertou para adoção de medidas contra violência sexual que atinge público jovem

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos homenageou militantes que atuam na defesa das crianças e adolescentes e promoveu debate acerca da rede de proteção desse público. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (7), no Plenário Dirceu Cardoso.

O evento teve como pano de fundo o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes – lembrado em 18 de maio. A deputada Camila Valadão (Psol), presidente do colegiado, homenageou 17 convidados pelas ações realizadas.

“Este ano, além de promover o espaço de debate, é dar visibilidade, problematizar a nossa rede e as estratégias de enfrentamento e o que é preciso fortalecer em nossa rede de proteção. Também promovemos um espaço de homenagem, reconhecendo trajetórias que contribuíram para que nós tivéssemos direitos de criança e adolescente reconhecidos”, explicou a parlamentar.

Fotos da audiência pública

Dúvidas, críticas, demandas, dados e denúncias foram apresentados durante a audiência. Camila disse que dentro da competência do Legislativo a Comissão de Direitos Humanos vai construir intervenções com base na discussão.

Ela informou que sugeriu ao governo do Estado, em 2023, que promova a elaboração do Plano Estadual contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e que garanta a elaboração do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Camila se comprometeu a procurar o governo para saber a situação dessas duas demandas. Outra questão a ser tratada pela comissão é a situação precária de funcionamento dos conselhos populares e também como fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolecente, incluindo a escola.

Sala de escuta

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado (MPES) Valéria Barros de Morais lembrou que a escuta protegida foi instituída em 2018 (Lei Federal 13.431) e observou que os municípios estão atrasados na adoção da medida. “Muito pouco avançamos. Essa audiência é também para cobrar dos municípios essa medida”, frisou.

De acordo com a convidada, é preciso que as prefeituras cumpram a lei e estabeleçam a sala de escuta para evitar que vítimas dividam o mesmo espaço com agressores. A promotora também defendeu a capacitação de profissionais que atuam no segmento.

A defensora pública Adriana Peres Marques dos Santos concordou. Segundo ela, apesar dos avanços na investigação da violência sexual contra crianças e adolescentes, não há fortalecimento necessário da rede de proteção, incluindo a adoção de uma sala de escuta apropriada.

“Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou um boletim epidemiológico revelando que, no período de 2015 a 2021, mais de 200 mil crianças e adolescentes sofreram violência. Um terço deles sofreu essa violência mais de uma vez. E a grande maioria é de de meninas negras”, registrou Marques.

Esses dados foram reiterados pela representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedh) Rosânia Maria da Silva Soares, que preside o Conselho Estadual da Criança e Adolescente.

Dia nacional

O desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Rafael Americano Câmara destacou o papel da família na denúncia de abusos e, principalmente, na orientação das crianças para que saibam identificar esse tipo de violência.

Câmara lembrou que em 18 de maio de 1973 a menina de oito anos Araceli Cabrera Sánchez Crespo foi drogada, estuprada e morta, em Vitória, e encontrada dois dias depois atrás do Hospital Infantil. Segundo ele, o caso motivou a criação de lei federal instituindo em 2000 o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes.

Composição da mesa

Fizeram parte da mesa a representante da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) Adriana Sales Carneiro; a membro do Fórum de Defesa da Criança e Adolescente Juliana de Oliveira Ramos; o vereador de Vitória André Moreira (Psol); e deputado distrital Fábio Félix (Psol).

Fonte: Assembleia Legislativa