Defensoria Pública na Ales: porta para a cidadania
Além de atuar na esfera judicial em defesa de pessoas em situação vulnerável, Núcleo da Defensoria Pública instalado na Assembleia ajuda as pessoas a conhecerem seus direitos
Aos 42 anos, a aposentada Maria Aparecida dos Santos luta contra um câncer e enfrenta também golpes sofridos enquanto fazia tratamento contra a doença. Aparecida conta que, quando estava internada em um hospital de Vitória, uma familiar próxima aproveitou-se da situação, ficou com seu cartão e documentos e fez empréstimos em seu nome. “Ela fez compras, fez empréstimos, mudou minha senha e a conta para receber meu pagamento, colocou o aplicativo do banco no celular dela, uma confusão na minha vida, quando muito, me sobravam R$ 200 por mês. Ela tomou conta do meu dinheiro e a dívida só aumentando”, relata a aposentada.
Na tentativa de resolver os problemas financeiros ocasionados pela parente, Maria Aparecida procurou ajuda. Ao saberem da situação, os profissionais de saúde que a atenderam indicaram a ida até a Defensoria Pública. Lá, ela foi encaminhada para o Núcleo da Defensoria Pública Elcio Alvares, instalado na Assembleia Legislativa (Ales). “E aqui, começou a mudar a minha vida”, comenta Maria Aparecida.
A aposentada é uma das centenas de pessoas atendidas mensalmente pelo núcleo, instalado em 2019 no Espaço Assembleia Cidadã. A partir do relato dela, começou o trabalho dos defensores, buscando provas e documentos. Após essa fase, duas ações foram ajuizadas em uma das Varas Cíveis de Vitória na tentativa de anular os empréstimos feitos indevidamente, já que ela não havia dado consentimento e sequer tinha ciência das operações financeiras. As ações já tiveram decisões judiciais iniciais favoráveis e a aposentada aguarda receber o dinheiro que perdeu com os golpes.
Apenas em julho, foram feitos mais de 450 dos 2.649 atendimentos registrados nos sete primeiros meses de 2024. São pacientes em busca de direito a tratamentos médicos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos particulares de saúde; idosos lesados por falsas promessas de empresas de consórcio, de empréstimos consignados, de operadoras de cartão de crédito; mulheres, jovens ou pessoas mais velhas ou adoentadas, vítimas de violência doméstica ou de golpes como o sofrido por Maria Aparecida.
Vulnerabilidade socioeconômica
Em comum, essas pessoas têm a situação de vulnerabilidade socioeconômica e o fato de que, muitas vezes, não sabem nem por onde começar a buscar seus direitos. Às vezes, até acreditam que não têm o direito, ao contrário, sentem-se culpadas por algo que lhes foi imposto. Por isso, elas encontram no Núcleo da Defensoria da Ales não apenas um local para solução dos problemas, mas também uma rede de acolhimento e orientação a fim de evitar, inclusive, novas situações litigiosas.
E foi exatamente “bem acolhida” que Maria Aparecida se sentiu ao procurar ajuda. Religiosa, a aposentada diz ser muito grata “primeiro a Deus e a Jesus Cristo, aos anjos e a ela”, referindo-se à defensora que a atendeu. Aparecida complementa: “Estava no fundo do poço, ainda nem tudo foi resolvido mas, diante do que eu estava, eu posso dizer que estou no paraíso.”
Direito à saúde
Quem também conseguiu todo apoio do núcleo foi o marinheiro Lucinei Santos Silva, de 52 anos. No primeiro semestre de 2023, quando estava na casa de familiares em Ilhéus, na Bahia, ele percebeu algo errado com sua saúde. Procurou alguns médicos por lá e foi indicado a seguir com as consultas no Espírito Santo. A série de exames constatou a existência de um câncer de próstata. Em paralelo à busca pela cura da doença, uma outra batalha começou para o Lucinei: conseguir que o plano de saúde pagasse pelos exames, cirurgia, tratamento radioterápico e medicações.
Foi por indicação de uma vizinha que ele e a esposa Érica Batista Lacerda descobriram e procuraram a Defensoria, ainda no ano passado, mas sem grandes expectativas. “Juro para você que eu vim aqui, mas sem muita esperança. Mas as meninas não souberam o que fazer para dizer assim ‘vamos, vamos, vamos e vai dar certo’, elas tiveram muita boa vontade, mesmo”, conta Silva.
O resultado superou completamente as expectativas. A primeira batalha foi para que o plano de saúde arcasse com os custos da cirurgia. “Era negativa atrás de negativa. E sempre demoravam semanas para responder e ainda negando todos os pedidos. Por meio dos serviços da instituição, na mesma semana a cirurgia foi autorizada”, relata o marinheiro. Na hora de fazer a radioterapia foi outra batalha judicial. E, novamente, com vitória obtida por meio do núcleo localizado na Assembleia.
Acesso à justiça
O setor funciona para centenas de pessoas, a exemplo de Maria Aparecida e Lucinei, como a porta de entrada para a Justiça, com objetivo de garantir a efetivação de seus direitos. A diretora administrativa do núcleo, defensora pública Maria Gabriela Agapito, afirma que há uma diretriz da Defensoria Pública do Espírito Santo para que o espaço na Ales seja diferenciado.
Agapito explica que, como se trata de uma unidade menor e centralizada, a prioridade é fazer um atendimento mais acolhedor, para que os atendidos tenham a satisfação de serem esclarecidos nos pontos que precisam, não necessariamente referentes a demandas jurídicas, às vezes são questões sociais.
“O público da Defensoria Pública é um público que está em vulnerabilidade social. A Constituição diz que a Defensoria Pública é uma instituição voltada para promoção de Direitos Humanos e é nessa perspectiva de amparo aos hipossuficientes que atuamos”, afirma Agapito.
Mas a defensora lembra que, quando se fala de hipossuficientes, não apenas o aspecto econômico é levado em conta, mas também questões de extrema vulnerabilidade: mulheres em situação de violência doméstica, idosos, crianças e adolescentes desrespeitados em seus direitos, consumidor, entre outras situações. Para todas essas pessoas, a diretriz do núcleo é o atendimento mais integral possível “para que a gente possa dar para essa pessoa o que ela necessita, para que ela possa sair daqui, mesmo que às vezes não seja um serviço jurídico que ela precise, mas que ela saia com amparo necessário para reduzir a própria vulnerabilidade”, avalia a diretora.
As principais áreas atendidas pelo Núcleo da Ales são cível, consumidor, família e casos de violência doméstica. Mas a defensora conta que chegam diversos tipos de demanda “(…) às vezes até ajuizada em qualquer outro município. E a gente vai fazer esse atendimento inicial, vai prestar os esclarecimentos e vai encaminhar para o defensor da área para ele fazer o que for preciso. O cidadão não vai sair daqui sem saber o que vai acontecer. Ele vai sair esclarecido e com o caso dele encaminhado”, detalha Agapito.
Tecnologia como aliada
E o atendimento não acontece só presencialmente. Como muitas pessoas que buscam a ajuda dos defensores quase sempre têm grandes dificuldades financeiras, os meios eletrônicos também são usados a favor da garantia de direitos.
“O cidadão chega, muitas vezes, com dificuldade básica de pagar até mesmo um transporte. Então, se faltou um documento, por exemplo, ele não vai ter que vir aqui de novo para trazer esse documento. Se ele consegue usar o celular, ou então alguém o auxilia para usar o aparelho para mandar esse documento faltante, a gente vai fazer o atendimento dele por WhatsApp”, relata a diretora, comemorando as facilidades que a tecnologia trouxe para ajudar no atendimento à população.
A distância também é encurtada pelas redes sociais caso o cidadão more em outro município, principalmente onde não tem Núcleo de Defensoria Pública instalado. Gabriela Agapito conta que nas demandas de saúde contra o Estado, por exemplo, a pessoa pode estar distante fisicamente da instituição, mas o atendimento é feito por WhatsApp e a ação é ajuizada independentemente da localização da pessoa.
O Núcleo Elcio Alvares é voltado para os cidadãos hipossuficientes que moram em Vitória ou cujas ações devam tramitar no município. Mas, na prática, como diz Agapito, ninguém fica sem atendimento. De alguma forma, quem procura a instituição sai com orientação e com sua demanda encaminhada para quem tem competência legal para solucionar a questão.
Estrutura
Três defensores atendem no núcleo todas as semanas nas suas respectivas áreas de atuação: Maria Gabriela Agapito, Samantha Negris e Ivan Mayer Caron. O espaço também conta com duas servidoras, sendo uma assistente social – que fazem o atendimento inicial e a triagem dos casos presencialmente – além de duas estagiárias. Todos do quadro da Defensoria Pública do Estado.
Uma vez por semana, a defensora pública Samantha Negris examina os casos da área cível (nos outros dias da semana ela trabalha na unidade da instituição no centro de Vitória). Só por ela passam cerca de 60 pessoas por mês, uma média de 15 atendimentos por semana. Os problemas de Maria Aparecida e de Lucinei foram solucionados por Negris.
A advogada comemora as vitórias judiciais obtidas: 100% nas liminares ligadas à saúde, 80% nas situações ligadas a fraudes e problemas de consumo semelhantes. Mas o entusiasmo com que fala das vitórias de seus “clientes” contrasta com a preocupação com as vulnerabilidades enfrentadas por eles:
“É comum as pessoas chegarem perdidas das mais diversas formas.., violência doméstica, por exemplo. As vítimas chegam sem conhecer todas as possibilidades de garantias de direitos, sem conhecer que elas podem ter proteção por violência moral, violência patrimonial, e não só violência física. No cível, a gente vê muitas questões consumeristas, relacionadas a instituições financeiras, muito desconhecimento, muita vulnerabilidade. As pessoas acabam sendo vítimas de fraudes, golpes, das mais diversas formas”, conta a defensora.
Para a advogada pública, acontece até mesmo de os atendidos chegarem se sentindo culpados e não vítimas. “A gente percebe que as instituições financeiras se aproveitam muito de uma vulnerabilidade, especialmente dos idosos. Uma grande parte dos meus atendimentos é de questões de empréstimos consignados, que são atribuídos a pessoas idosas, muitas vezes, sem a manifestação da vontade delas de forma livre, consciente e informada.”
Por isso, o papel da estrutura tem sido não apenas resolver as demandas presentes, mas buscar informar o melhor possível e ter uma atuação preventiva com os cidadãos atendidos. “A gente percebe uma vulnerabilidade. E a nossa questão é também de informar, de conscientizar, de empoderá-los mesmo e evitar novos problemas. E eu falo muito com eles: ‘olha, eu espero ver o senhor pela última vez agora, não quero vê-lo com mais problemas’. (…) A gente tem que trabalhar sempre para evitar novos problemas e a educação em direitos proporciona certas garantias nesse sentido, é realmente um empoderamento, uma segurança maior”, relata Negris.
E nesse trabalho de informação, as servidoras que fazem o atendimento inicial e a triagem são fundamentais. A bacharela em Direito Maria Luiza Ferraço Gobbi e a assistente social Tatiany Porto contam que muitas vezes as pessoas chegam reclamando de um direito que não existe, mas, na conversa, elas acabam descobrindo que têm uma outra garantia que pode ser obtida judicialmente pelo núcleo. Em outras situações, apenas a orientação das servidoras já é suficiente, porque, em muitos casos, não são necessárias ações judiciais, mas somente uma atitude ou mudança de postura do cidadão diante do problema.
“Alguns chegam à triagem já sabendo o que desejam. Mas a maioria não tem clareza em relação aos seus pedidos e aos fatos. É preciso conversar, fazer as perguntas corretas, analisar a documentação para ser possível identificar a demanda”, conta Tatiany Porto. Para a assistente social, a escuta atenta e as perguntas certas são essenciais durante a triagem.
E mesmo quando a conversa não resulta em ação judicial, o saldo costuma ser sempre positivo. Segundo Maria Luiza Gobbi, os assistidos “saem mais aliviados e com todas as suas dúvidas esclarecidas. Assim, eles sabem os próximos passos a serem tomados e se sentem seguros e com seus direitos garantidos”. Além delas, atuam no núcleo as estagiárias de Direito Thainara Rodrigues e Quézia Gottardi.
Localização estratégica
A localização na Ales, fazendo parte do conjunto de serviços prestados à sociedade no chamado Espaço Assembleia Cidadã, contribui para o sucesso do núcleo. A defensora Samantha Negris considera que muitas pessoas estão conhecendo ou acessando a Defensoria Pública do Estado por meio desse núcleo, “o que é uma resposta muito positiva para a gente (sobre a efetividade do local). Estamos em uma posição central, com um conhecimento amplo da população, proporcionado via todos os servidores públicos que estão aqui, via deputados, fazendo essa intermediação para garantir esse acesso a direitos para as pessoas que necessitam.”
A opinião também é compartilhada pela diretora do núcleo. Para Gabriela Agapito, “a Assembleia Legislativa é uma referência de acesso a direitos (…) e o espaço é extremamente estratégico, seja pela localização, seja pelo público, seja pela perspectiva de construção com os outros Poderes e com os outros entes, de uma política pública voltada para a população mais vulnerabilizada, para a população capixaba carente, que muitas vezes não é vista como deveria ser, não é priorizada”.
Parceria com a Ales
Aliás, a perspectiva de construção conjunta com Poderes também é muito significativa no trabalho desenvolvido. Por meio de reuniões com parlamentares, após demandas surgidas no setor, algumas sugestões da Defensoria viraram propostas de lei, em uma parceria com os deputados bastante elogiada pelas defensoras.
Um exemplo dessa atuação é o Projeto de Lei (PL) 454/2023, de autoria do deputado Gandini (PSD), sobre os direitos de pessoas com deficiência (PcDs) em competições esportivas no Estado.
Após entendimentos dos defensores com o parlamentar, foi proposto o projeto que determina a previsão de participação de PcDs em categoria própria nas corridas de rua, levando em consideração as especificidades dos corredores e “devendo o recebimento de benefícios e premiações ser baseado em parâmetros iguais ou que guardem a proporcionalidade com as vantagens oferecidas para a categoria geral”, propõe a matéria que está em análise na Casa.
Outra proposta parlamentar que contou com a participação do núcleo foi o PL 118/2023, sobre direitos de parturiente e normas para evitar casos de violência obstétrica, uma iniciativa do deputado Callegari (PL). Quando o projeto estava na Comissão de Justiça, o relator da matéria no colegiado, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), propôs uma emenda feita a partir de sugestão da Defensoria. Essa parceria, especificamente, também contou com a contribuição da Associação das Doulas do Espírito Santo.
Ainda há participação dos defensores em reuniões das comissões existentes na Assembleia. Eles colaboram com ponderações e sugestões em relação à maioria dos temas de relevância social que são discutidos no Parlamento. Essa atuação do núcleo está inserida em um aspecto de trabalho pelo coletivo, de parceria com outras instituições e Poderes e também como fomento a políticas públicas.
Direitos individuais e coletivos
Gabriela Agapito lembra que o núcleo atua basicamente em dois aspectos em relação a direitos. Um deles é o viés individual, referente às demandas dos cidadãos, seja na área de família, de saúde, de empréstimo sem autorização ou tantas outras que chegam ao setor. A solução pode ser via judicial, administrativa ou encaminhamento ao órgão adequado para sanar o problema daquela pessoa que procurou o núcleo.
Mas há também o trabalho de fomento da política pública de forma macro. “Seja extrajudicialmente, participando de reuniões com os poderes públicos, inclusive na Ales, seja ajuizando ações que propiciem o direito de uma coletividade e não apenas um direito individual”, explica a defensora.
Exemplo dessa atuação é o acompanhamento, desde 2015, dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. A tragédia ocorrida em Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015, causou sérios impactos socioambientais para a população do Estado mineiro e do Espírito Santo, sobretudo para os moradores próximos da bacia do Rio Doce. Agapito conta que “essa é uma demanda coletiva gigantesca: a gente está sentado às mesas de renegociação, quando necessário ajuíza ações para defesa dos direitos dos impactados e toda a defesa da coletividade atingida pelo desastre”.
No âmbito da Defensoria, mas fora do Núcleo da Ales, a defensora Samantha Negris também dá o exemplo de defesas coletivas, inclusive com trabalhos conjuntos com outras instituições, como o Ministério Público Federal (MPF). Negris cita atuações para o fomento a políticas públicas em questões que envolvem povos tradicionais, população em situação de rua, encarcerados, igualdade de gênero, entre outros segmentos.
“Na causa das comunidades quilombolas a gente tem uma atuação muito forte na Defensoria Pública. Temos um grupo de trabalho estruturado, participante de uma mesa de negociação de conflitos no governo do Estado e lá a gente consegue ter reuniões periódicas e avançar na garantia de direitos para população quilombola, tanto na demarcação de terras quanto na garantia de serviços públicos básicos, como água e energia. A gente atua tanto na via extrajudicial, nesses âmbitos de negociação, como na via judicial, quando necessário, ajuizando ações. Há várias ações civis públicas para garantir direitos para população quilombola”, relata Negris.
Apesar de lidarem com tantas vulnerabilidades e problemas (tanto no Núcleo da Ales como em outros setores da Defensoria Pública onde atuam), a sensação de dever cumprido recompensa, na visão das defensoras. Para Gabriela Agapito, “o papel social de uma instituição que acolhe os vulneráveis deve ser entendido muito maior do que apenas um serviço público. Quando a gente consegue ver que houve uma transformação social a partir de um atendimento da Defensoria Pública, a gente entende que a nossa missão institucional foi cumprida”.
Para Negris a sensação também é de dever cumprido. Segundo ela, o trabalho exercido diariamente com zelo e acolhimento demonstra “que a Defensoria Pública está cumprindo sua função constitucional de garantir cidadania plena a todas as pessoas”.
Funcionamento
O Núcleo da Defensoria na Ales funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Após a triagem feita pelas servidoras do setor, são realizados os agendamentos para atendimento com os defensores.
O núcleo fica no térreo da Assembleia, na Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá. Pelo site da Defensoria Pública também podem ser feitos agendamentos. Já o e-mail é [email protected] .
As ações propostas pelo núcleo são apenas as iniciais na área cível, incluindo os pedidos de liminar. E a maioria das decisões tem saído rápido. No caso de saúde, às vezes até no mesmo dia se obtém a liminar. Em outros casos, como de consumo, por exemplo, cerca de três a quatro dias para a decisão favorável.
Já as demandas referentes a posse são mais demoradas, por dependerem muito de documentação que, muitas vezes, os atendidos não possuem. Depois de protocoladas as iniciais e obtidas as primeiras respostas da Justiça, o andamento dos processos é acompanhado por outros núcleos da Defensoria Pública fora da Assembleia.
No aspecto resolutividade, quem já utilizou os serviços, como Maria Aparecida dos Santos, pode avaliar. “Eu trago um monte de gente aqui. Eles me ajudaram tanto que eu faço questão de trazer outras pessoas que também estão precisando para receber o mesmo tratamento e a ajuda, assim como eu recebi. Vou ser grata para sempre por todo o acolhimento e ajuda que me deram aqui, foi como um milagre para mim”, relata.
O mesmo sentimento de gratidão e reconhecimento tem Lucinei Silva. “Sem palavras para dizer o quanto fui bem atendido, mais do que bem atendido. Elas (defensoras e servidoras) foram muito profissionais e, além de tudo, sempre cheias de boa vontade”, diz. Antes, o marinheiro sequer conhecia a Defensoria Pública. “Agora que aprendemos o caminho não deixamos mais direito para trás. Procuramos sempre que precisamos e indicamos essa solução para todos que também precisam. Qualquer coisinha eu já digo ‘vá na Defensoria, porque lá realmente funciona’”, assegura.
Serviço – Núcleo da Defensoria Pública na Ales
Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Local: Avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá – Espaço Assembleia Cidadã (térreo)
Telefones: (27) 3182-2378 | 3182-2379 | 3182-2380
E-mail: [email protected]
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