Delegacia Especializada Precisa de Mais Investimentos

O desaparecimento de pessoas e a angústia vivida pelos familiares deram o tom da Comissão de Segurança desta terça-feira (7). Um dos pontos destacados na reunião foi a falta de estrutura da delegacia especializada para investigar essas ocorrências. A unidade conta somente com três servidores, conforme afirmou o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).

Fotos da reunião

“As forças de segurança não possuem a mínima estrutura necessária para promover as diligências necessárias de busca. Inclusive a própria Delegacia Especializada em Pessoas Desaparecidas padece em relação ao grande volume de boletins de ocorrências em virtude dos poucos servidores”, frisou o parlamentar.

A falta de condições da unidade, que funciona no prédio da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), no Barro Vermelho, em Vitória, também chamou a atenção de deputados, como Theodorico Ferraço (PP), que participou virtualmente do encontro. O defensor público André Monjardim Valls Piccin e os demais presentes reforçaram o coro por melhores condições de trabalho na delegacia.

Bahiense cobrou mais investimentos no efetivo e na aquisição de recursos tecnológicos para tornar viável a busca de pessoas desaparecidas. Segundo apontou, esses sumiços podem ser voluntários, involuntários e forçados, multicausais, incluindo maus-tratos, tratamento escravo, adoção ilegal, remoção de órgãos, prostituição infantil, dependência química e pedofilia.

Para que o cenário passe por uma mudança, Bahiense lembrou da importância da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituída em 2019 pela Lei 13.812. De acordo com o deputado, a legislação “precisa urgentemente ser cumprida”, enumerando a responsabilidade de autoridades que atuam na segurança pública, hospitais, clínicas e albergues.

Números

Segundo Bahiense, estimativas apontam que cerca de 40 menores somem por mês no Espírito Santo. “Acrescenta-se a esse número os adultos e idosos, o que torna ainda mais alarmante e preocupante a situação”, disse. Em 2022, afirmou, 1.969 boletins de ocorrência (BOs) foram lavrados segundo a Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) e muitas crianças desaparecidas foram encontradas em situação análoga à escravidão.

O investigador de polícia Adriel Landulfo Moreira, que trabalha na Delegacia Especializada em Pessoas Desaparecidas, detalhou que o índice de resolução de casos da unidade – com jurisdição apenas na Grande Vitória – é de 82%. De acordo com ele, nessa unidade em 2014 foram registrados 998 boletins de ocorrência e, em 2023 – levantamento mais recente – esse número foi de 491.

Conforme explicou o convidado, a queda nos números tem relação com a facilidade na divulgação dos casos nos últimos anos e pelo fato de que muitos sumiços são voluntários. Além disso, a faixa etária de 18 a 35 anos é a mais comum nos desaparecimentos, cujas motivações mais frequentes são desentendimento familiar e uso de drogas.

Comunicações à polícia

O suposto prazo mínimo exigido para que o desaparecimento seja comunicado foi rechaçado. “Isso é uma lenda”, revelou Landulfo. Bahiense pediu que as ações sejam colocadas em prática o mais cedo possível. “Procure noticiar o fato através da delegacia online, delegacia especializada existente em Vitória ou na delegacia de polícia mais próxima”. “É importante desmistificar o fato que existe o lapso temporal de 20 a 48 horas para promover a denúncia”, completou.

O parlamentar enumerou canais que podem ser usados pela população nessas situações como o Ciodes 190, o Disque Denúncia 181, aqui no Espírito Santo, e o Disque 100, do governo federal. Há ainda canais nas redes sociais para essa finalidade, como o Procura Espírito Santo (Facebook) e o @procuraespiritosanto (Instagram).

A reunião contou com a presença dos deputados Coronel Weliton (PRD) e Denninho Silva (União), além de Tyago Hoffmann (PSB), por videoconferência. Também participaram a assistente social do Ministério Público do Estado, Cristina Mota Damasceno; a chefe do Departamento de Laboratórios Forenses, Daniela Louzada de Paula; e o chefe do Laboratório de DNA Forense, Caio Nucci.

O perito criminal disse que, com a criação de bancos estaduais de perfis genéticos e a interligação a uma rede nacional para compartilhamento de informações, aumentam “enormemente” as chances de sucesso. Os perfis genéticos de cadáveres não identificados e pessoas desaparecidas são testados com os perfis fornecidos pelos familiares em busca desses entes. A tecnologia permitiu que 13 casos fossem solucionados no estado.