Deputado apoia uso público das praias
Meneguelli avalia com preocupação a proposta em debate no Senado que pode abrir brecha para uso particular de praias
A polêmica no noticiário nacional nos últimos dias está no fato do Senado Federal discutir Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere os terrenos da União no litoral para particulares, estados e municípios. Aqui na Assembleia Legislativa (Ales), a possibilidade de “privatização de praias” foi criticada pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), durante sessão plenária nesta terça-feira (4).
“A gente (ES) como um estado turístico, quando já vê aqui praias praticamente privatizadas, porque no papel através do favorzinho do amigo, deixaram construir casas com fundo para o mar e o cidadão não pode ter acesso a uma beirada de areia. Realmente é um despropósito. Sabemos qual o interesse”, criticou.
“Praia é o divertimento mais barato, mais popular e mais democrático que existe na face da Terra. O cidadão pode morar numa palafita, pode morar distante da praia, até mesmo um morador de rua (…), mas quando ele está lá na praia, naquela areia, ele tem o mesmo direito do dono daquela cobertura milionária”, defendeu.
Meneguelli exemplificou citando condomínio de luxo em balneário capixaba que impede acesso terrestre a uma praia considerada como um dos melhores pontos de mergulho do ES. “Então, hoje, como são aforados esses terrenos de marinha?”, indagou.
“Parece que é um assunto banal, mas não é não. Eu não moro no litoral, mas eu sei a importância, principalmente para a população carente, que às vezes no domingo o último divertimento que ela tem mesmo. (…) Todo cidadão tem que ter esse direito, o mar é do povo”, concluiu.
O parlamentar condenou ainda a facilidade que a nação brasileira emenda a sua Constituição Federal. “Realmente parece que PEC é brincadeira nesse país. Uma Constituição feita em 1988 e já é mosaico, uma Constituição colcha de retalho”.
Eventos climáticos extremos
Na mesma sessão, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), compartilhou com os pares o otimismo com a reconstrução das cidades impactadas pelas chuvas após anúncio oficial nesta manhã de novo pacote de investimentos estaduais, e voltou a defender protocolo de ação emergencial para situações extremas.
“Todos nós participamos direta ou indiretamente no momento quando caíram as fortes chuvas e após elas. Nós tivemos ali cidades inteiras prejudicadas. Hoje nós fizemos uma visita e para quem viu a água ocupando todo aquele espaço e ver hoje uma cidade (Mimoso do Sul) voltando, tendo ali 80% de sua atividade retomada é uma coisa inacreditável a força de vontade do povo”, comemorou.
O presidente destacou a participação da Ales na reconstrução das cidades, como os R$ 17 milhões repassados para o Fundo Estadual da Defesa Civil e as medidas sociais e econômicas aprovadas em regime de urgência. “Nós vamos chegar ao investimento de quase meio bilhão de reais somente em Mimoso do Sul”, citou.
Marcelo Santos alertou para a necessidade de melhor compreensão dos eventos climáticos extremos. “Estão acontecendo no mundo inteiro e vamos ter que nos adaptar a isso. Talvez não só com medidas preventivas, que são importantes, mas de uma especialização de como agir rapidamente para salvar vidas”.
Fonte: Assembleia Legislativa
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