Deputado cobra reajuste para professores
Bruno Lamas, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, comemorou a decisão recente do Tribunal de Contas que deu sinal verde para que 60 mil profissionais do Magistério recebam o aumento e destacou que o governo estadual estuda e quer pagar o reajuste
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Bruno Lamas (PSB), cobrou hoje (27) o reajuste para o magistério capixaba. Num discurso direto e sem rodeios, o parlamentar, que é da base aliada, subiu à tribuna do Legislativo estadual para ler o parecer do conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Carlos Ranna, que em decisão recente deu sinal verde para o reajuste salarial dos professores em exercício no ensino básico municipal e estadual. O reajuste poderá beneficiar cerca de 60 mil profissionais.
“E por meio de uma indicação parlamentar, solicitei no dia 17 de setembro ao governo do Estado que seja concedido o reajuste. Eu tenho as minhas limitações, não sou ordenador de despesas, não posso dar ordem ao governo para fazer, mas posso propor. Uma das minhas funções é representar. E defendi o reajuste, que é um direito do servidor, do profissional da Educação que trabalha todos os dias”, declarou Bruno.
O deputado fez questão de frisar que o governador Renato Casagrande (PSB) e a sua equipe estudam e querem pagar o reajuste, tanto que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, uma interpretação da Lei federal 173/2020, de março, e da Emenda Constitucional 108/2020, que veio logo depois, em junho, porque uma conflita com a outra.
Enquanto a lei federal proíbe o reajuste para servidores até 31 de dezembro de 2021, para que mais recursos sejam usados no combate à pandemia da covid-19, a emenda altera as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentando de 60% para 70% a parcela mínima do fundo destinada ao pagamento dos profissionais da Educação.
“Por isso, se eu tivesse que fazer um pedido hoje, faria ao Supremo Tribunal Federal, ao ministro Alexandre de Moraes. É uma necessidade e uma intenção do governo do Estado conceder o reajuste, mas bom seria que o STF acelerasse esta análise e solicitação de interpretação deste conflito, feita pelo governo estadual. E reforço: é de autoria do governo do Estado a solicitação ao TC para conceder o reajuste, o que mostra a boa intenção do governo”, afirmou Bruno.
O parlamentar também lembrou que o governo terá boas notícias para a categoria em breve. Segundo ele, no dia 25 de novembro, o governo se comprometeu a apresentar, na Comissão de Educação da Assembleia, uma proposta do novo Plano de Carreira do Magistério.
“Nossos professores merecem e serão valorizados”, frisou Bruno.
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