Deputado Lucas Polese cria proposta para isenta pacientes de pagar pedágio

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) uma proposta que isenta do pagamento do pedágio veículos que transportem pacientes com doenças graves, degenerativas, autismo ou deficiências em casos de tratamento médico. A isenção será válida mesmo que o paciente não seja o proprietário do veículo. O Projeto de Lei (PL) 352/2023 é de autoria do deputado Lucas Polese (PL).

A proposta determina que esse tipo de isenção deverá ser dado apenas a um veículo, o que estiver transportando o paciente, não sendo válido para outros acompanhantes. Para se beneficiar da isenção de tarifa, a pessoa deverá comprovar sua condição por meio de documento (laudo ou declaração) assinado por médico ou profissional responsável pelo tratamento.

Na justificava da matéria, Polese defende a iniciativa por ser um benefício em forma de compensação para pessoas que encontram dificuldade de realizar tratamentos. O não cumprimento da norma pode gerar multa para a concessionária responsável pelo pedágio de até R$ 840,00.

Tramitação

O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças.