Desafios da Prática Jurídica em Condomínios em Discussão
Novas demandas de empreendimentos habitacionais e necessidade de especialização dos profissionais do direito que atuam na área foram pontos abordados em reunião na Ales
Os desafios de atuação na esfera condominial deram norte de reunião da Frente Parlamentar da Advocacia nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa (Ales). O tema foi abordado em palestras do presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP, Rodrigo Karpat, e do advogado imobiliário, professor e presidente da Associação Nacional da Advocacia Condominial, Miguel Zaim.
Para a presidente da Comissão de Advocacia Condominial da OAB-ES, Leidiane Malini, a área de atuação precisa ser melhor compreendida e acionada pela sociedade. “A advocacia condominial vai muito além da resolução de conflitos e da interpretação de normas, ela desempenha um papel fundamental na promoção da harmonia, na proteção dos direitos e na garantia do bom funcionamento dos empreendimentos”.
O primeiro palestrante foi o advogado na área cível Rodrigo Karpat, que refletiu sobre o recente reconhecimento do segmento em âmbito nacional e também sobre o que seria o condomínio do futuro.
“É uma vocação, algumas áreas do direito requerem habilidades específicas, o advogado de condomínio precisa entender quem ele está representando em uma assembleia (…) A evolução dos condomínios é a evolução da própria sociedade. Cada vez mais a migração de pessoas para condomínios. E por que as pessoas preferem um condomínio?”, indagou o especialista.
“Nosso papel, Legislativo e OAB, é buscar sanear as inúmeras arestas que existem nessas instalações, afinal a vida em sociedade chega antes da lei”. Karpat explicou ainda que com pouco mais de 20 artigos do Código Civil se resolve “uma imensidão de problemas”, sendo que muitos não são propriamente condominiais, “são de convívio, são problemas da seara da psicologia”, afinal, “problemas de condomínio não são resolvidos com beligerância”.
Sobre a ideia de modelo para o futuro, o palestrante destacou que se os condomínios como espaço são estáticos, o direito e o convívio não, esses são dinâmicos. Os problemas sempre serão parecidos, mas a visão da sociedade irá mudar.
O advogado resgatou a trajetória no País do uso de condomínios. Se nos anos 1960 houve um movimento de empreendimentos com muitas unidades, comércio e serviço integrados – modelo que logo seria marginalizado e perderia valor de mercado -, nos anos 1980 e 1990 a tendência mudou para a busca de condomínios menores, com mais privacidade. E atualmente? Haveria, segundo Karpat, um novo movimento pelos grandes.
“Hoje, novamente, os grandes condomínios estão sendo construídos, os de luxo são construídos em cima de shopping center com estruturas, salas de ginástica. Isso se deve a diversas circunstâncias, como a questão da insegurança, do trânsito nos grandes centros, o que fez que se buscasse novamente uma autossuficiência. É esse o condomínio do futuro”, assegurou.
“É nesse condomínio do futuro que nós temos questões como sustentabilidade, locação por aplicativos, carros elétricos e diversas situações que ainda não estão sedimentadas no nosso ordenamento jurídico”, concluiu.
4ª Revolução Industrial
O segundo palestrante da tarde, advogado Miguel Zain, ressaltou que os desafios do advogado condominial devem partir da consciência do momento: quarta revolução industrial, cultura do compartilhamento, inteligência artificial.
“A quarta revolução traz novos nichos de mercado, e o direito também é dinâmico. Cada vez o profissional é necessário nas multipropriedades. quando você fala em gestão de condomínio, tem que falar em governança e cumprimento de normas”, explicou.
Zain considera que o profissional deve, sim, fazer do nome a própria marca, investir no uso de redes sociais divulgando e valorizando seu serviço, mas também atualizar o conhecimento teórico.
“Não adianta você preparar as suas redes sociais, mas chega na hora com cliente não sabe nada, não sabe o quórum, não sabe conduzir ou assessorar uma assembleia. A especialização tem que ser permanente”, opinou.
“Em breve teremos varas especializadas. Há uma carência muito grande de docentes nesta área, é a hora da especialização, hoje temos quase um quarto da população brasileira vivendo assim e a forma vai crescer mais”, alertou.
Mesa
A mesa da reunião da frente presidida pelo deputado Mazinho dos Anjos contou com a presença dos advogados Leidiani Malini (presidente da Comissão de Advocacia Condominial da OAB-ES); Lauro Coimbra Martins (diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES); Flávia Moraes (conselheira estadual da OAB-ES); Cristiano Rossi Cassaro (OAB-Colatina); Fábio Hanada (OAB-SP).
Homenagens
O deputado Mazinho é autor da Lei 11.936/2023, que celebra em 24 de abril o Dia Estadual do Advogado Condominial, e da Lei 11.801/2023, que celebra o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (24 de março).
Fonte: Assembleia Legislativa
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