Eleições 2022: Erick Musso defende redução da maioridade penal e fim das “saidinhas”

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Erick Musso (Republicanos), foi o primeiro candidato ao Senado nas eleições deste ano entrevistado pelo programa De Olho no Poder com a colunista de política Fabi Tostes, na Rádio Pan News Vitória. A entrevista contou com a participação da jornalista Patrícia Scalzer.

Durante a sabatina realizada na tarde desta segunda-feira (12), Erick respondeu às jornalistas sobre quais bandeiras defenderá, caso seja eleito para ocupar a única vaga disponível para senador do Espírito Santo. Entre os projetos que pretende apresentar e discutir na Casa, o candidato destacou a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16.

“Sou a favor da redução da maioridade penal, porque, se um jovem pode votar com 16 anos, por que ele só pode ser preso com 18?”, disse o candidato, que ainda acrescentou que defende os 16 anos como a idade ideal para que um adolescente passe a ser responsabilizado por seus atos.

No mesmo rol de perguntas voltadas para a segurança pública, Erick disse que, caso chegue a ocupar uma cadeira no Senado, lutará para que o Código Penal brasileiro seja revisto, trazendo mudanças como o fim da saída temporária de presidiários, por exemplo, que, em sua visão, precisam cumprir toda a pena a qual foram condenados em regime totalmente fechado.

“Nós temos um Código Penal arcaico, de quatro décadas, atrasado. Então, assim, eu tenho defendido a aprovação de um novo Código Penal, de execuções penais. Eu vou apresentar uma proposta, se eleito for, contra as saidinhas de presos”, afirmou Erick.

Indagado se o projeto que pretende apresentar no Senado, se eleito, proibiria toda e qualquer saída de presos do sistema prisional brasileiro, Erick foi enfático. “Não sair em momento nenhum. A ‘saidinha’ é uma coisa que precisa ser revista no Brasil”, pontuou.

O que diz a lei sobre a saída temporária de presidiários:

A saída temporária de presos é um benefício garantido pela Justiça. É usado como forma de ressocialização dos presos. De acordo com a lei vigente no País, os presos em regime semiaberto têm direito a até cinco saídas por ano.

No entanto, só podem fazer uso da medida os presos do regime semiaberto, sendo que os mesmos precisam ter cumprido o mínimo de 1/6 da pena, no caso dos presos primários, e 1 /4, se for reincidente. Eles também ´precisam apresentar bom comportamento.

Pautas de costume

Ainda no contexto dos assuntos polêmicos, também conhecidos como pautas de costumes, em que grande parte passa pela análise do Senado Federal para serem discutidos, aprovados ou rejeitos, Erick respondeu às jornalistas como pretende se posicionar na Casa na abordagem de temas como descriminalização do aborto, flexibilização das leis que tratam sobre posse e porte de armas por civis, liberação de drogas para fins recreativos e medicinais, além de casamento gay e leis mais rígidas visando ao combate de fake news.

Sobre a descriminalização do aborto, o candidato afirmou, veementemente, ser contra a prática, mesmo em casos de estupro. Sem apresentar argumentos, o deputado apenas frisou, inúmeras vezes, ser contrário ao ato.

Já sobre ser a favor ou contra à união homoafetiva, Erick, sem se aprofundar no tema, recorreu ao argumento de que respeita a decisão de cada um, mas que seu posicionamento pessoal é de reprovação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Sou contra. Respeito a opinião, a decisão, o que cada um quer fazer da sua vida, mas sou contra”, frisou.

Sociedade Civil

Na mesma ocasião, o candidato ainda respondeu a questionamentos de diversos setores da sociedade civil, entre eles a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio), a Central Única das Favelas do Espírito Santo (CUFA-ES), do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Todos pela Educação e Junior Achievement – Brasil, para os seguintes temas: economia, segurança pública e educação.

 

 

Fonte: Folha Vitória