Escolas municipais poderão ter sinais musicais em vez de alarmes
Os membros da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Vitória aprovaram nesta terça-feira (21/11), o Projeto de lei 84/2023 que dispõe sobre o bem-estar das crianças com transtorno do espectro autista nas escolas (TEA). Proposto pelo vereador Luiz Emanuel, a matéria determina que os alarmes sonoros sejam substituídos por sinais musicais que não gerem incômodo a essas crianças.
O vereador Davi Esmael parabenizou o colega pelo Projeto. “Reconheço a importância desse projeto. O objetivo é ter uma Câmara que ajuda a família da pessoa com TEA a vencer seus desafios. Se temos como proporcionar no ambiente escolar o meio em que o alarme sonoro seja substituído por outro que gere conforto, isso é um importante avanço no sentido da inclusão”.
“Elas são instrumentos da nossa necessidade de acalmar”, refletiu o vereador Luiz Emanuel, se referindo às pessoas com autismo, que têm um ritmo próprio.
“Quando a gente começa a entender (a pessoa com TEA), a ter conhecimento, a gente sabe como agir. Precisamos ampliar a capacitação dos profissionais de todas as áreas para sabermos como agir”, acrescentou o vereador Duda Brasil.
Estiveram presentes os vereadores: Luiz Emanuel, Davi Esmael, Duda Brasil, Leonardo Monjardim, Maurício Leite.
Confira o que foi apreciado:
PROJETOS DE LEI
01) Processo 7678/2023 – Projeto de Lei 139/2023
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Utilidade Pública – Associação Humanitária
Relator: Vereador Maurício Leite
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
APROVADA
02) Processo 7762/2023 – Projeto de Lei 142/2023
Autor: Vereador Leonardo Monjardim
Ementa: Modifica a redação do Parágrafo 2o, da Lei 9.687-2020, a fim de adequá-lo à Constituição Federal
Relator: Vereador Maurício Leite
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Concedido vista ao Vereador Luiz Emanuel, que apresentou novo parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.
MATÉRIA REJEITADA
03) Processo 12807/2023 – Projeto de Lei 233/2023
Autor: Vereador André Moreira
Ementa: Dispõe sobre a implantação de composteiras orgânicas nas escolas públicas do Município e dá outras providências.
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.
MATÉRIA REJEITADA
04) Processo 5261/2023 – Projeto de Lei 84/2023
Autor: Vereador Luiz Emanuel
Ementa: Dispõe sobre o bem-estar das crianças com transtorno do espectro autista nas escolas (TEA).
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
Concedido vista ao Vereador Duda Brasil, que apresentou novo parecer pela Constitucionalidade e Legalidade com Emenda modificativa.
APROVADO
05) Processo 10354/2023 – Projeto de Lei 193/2023
Autor: Vereador André Moreira
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Artistas Plásticos do Município de Vitória e dá outras providências.
Relator: Vereador Leonardo Monjardim
Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.
MATÉRIA REJEITADA
06) Processo 10724/2023 – Projeto de Lei 197/2023
Autor: Vereador André Moreira
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurante, hotéis, shopping centers e estabelecimentos similares em fornecerem água potável filtrada gratuitamente ao consumidor e dá outras providências.
Relator: Vereador Leonardo Monjardim
Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
MATÉRIA REJEITADA
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