Estudante poderá receber apoio financeiro para competições
Objetivo da proposta é cobrir as despesas de alunos da rede pública que disputam competições esportivas e educacionais
Projeto de lei (PL) em tramitação prevê que o Poder Público financie os custos de alunos para participação em competições esportivas e educacionais dentro e fora do Brasil. A iniciativa do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) quer incentivar e valorizar os talentos do ensino básico da rede pública.
O PL 234/2024 visa cobrir gastos com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação, materiais e demais despesas. O auxílio financeiro poderá ser inclusive estendido ao acompanhante, como professor, técnico ou responsável, por exemplo, caso o regulamento da competição exija tal necessidade.
No entanto, há exigências que precisam ser seguidas para ter acesso ao recurso, entre as quais está a matrícula regular do aluno e a autorização dos pais ou responsável – essa necessária para menores de 18 anos.
Justificativa
Sobre o objetivo, o autor cita impactos na inclusão social e evolução dos alunos. “Tais eventos contribuem para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, trabalho em equipe, liderança e resiliência, aspectos fundamentais para a formação de cidadãos preparados para os desafios atuais”, salienta no texto.
Meneguelli enumera ainda vantagens como o estímulo do talento e o reconhecimento do mérito dos estudantes. “Muitos desses jovens possuem habilidades notáveis em diversas áreas, porém, a falta de recursos financeiros frequentemente os impede de participar de competições”, explica.
Tramitação
A proposta passará pelas comissões de Justiça, Educação, Desporto e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 234/2024
Fonte: Assembleia Legislativa
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