Finanças amplia prazo para emendas ao Orçamento 2025
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) alterou o prazo para entrega das emendas dos deputados ao Orçamento 2025 (Projeto de Lei – PL 536/2024), passando para dia 29 de novembro – próxima sexta-feira – a data limite de entrega. A mudança foi aprovada em reunião ordinária do colegiado na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário Dirceu Cardoso.
A análise pelo colegiado das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 6 de dezembro – a previsão inicial era 26/11 a 4/12. Já a entrega do parecer técnico preliminar ao deputado relator mudou de 5 para 6 de dezembro, até as 12 horas.
As demais etapas continuam como previsto. Ainda no dia 6 a relatoria deve compartilhar o parecer técnico com os demais membros da comissão e no dia 9 o projeto será votado em Finanças e encaminhado ao Plenário da Ales.
A LOA 2025 é estimada em R$ 29,5 bilhões, valor 18,40% maior do que os R$ 24,9 de 2024. Os maiores orçamentos do Poder Executivo estão nas pastas de Saúde (Sesa – R$ 4,7 bi), Educação (Sedu – R$ 3,7 bi), Segurança Pública (Sesp – R$ 2,6 bi) e Mobilidade Urbana (Semobi – R$ 1,8 bi).
Emendas individuais
Presidente da comissão e relator do PLOA 2025, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) também informou aos pares que o valor limite das emendas parlamentares individuais terá um aumento de 10% em relação ao garantido em 2023, passando de R$ 2 milhões para R$ 2,2 mi. A definição monetária das emendas coloca espécie de “cota” ou “espaço” no qual o deputado pode sugerir e indicar áreas e ações que o seu mandato considera prioritários no orçamento, diante das mais diversas demandas da população capixaba.
“Esse valor da definição de emendas é sempre de praxe um acordo feito com a Casa Civil, com o governo do Estado, e nós conseguimos chegar a esse valor de R$ 2,2 milhões. Fica a cargo do deputado indicar ao governo do Estado, dentro da peça orçamentária, dentro desse limite, indicações para que nós possamos atender entidades que sejam importantes para a sociedade na linha de trabalho de cada deputado”, explicou o presidente da comissão.
Cronograma da LOA 2025 com alterações de 25/11:
11/11 – Leitura do PLOA na sessão ordinária
11/11 – Apresentação, discussão e votação do cronograma de trabalho na Comissão de Finanças
12/11 – Previsão de recebimento do PLOA na Comissão de Finanças
13/11 – Reunião com a assessoria dos parlamentares
21/11 – Audiência pública única para discutir o PLOA na Ales, às 14 horas
13/11 a 29/11 – Entrega das emendas
30/11 a 06/12 – Análise das emendas na Comissão de Finanças
6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator
6/12 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças
9/12 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
9/12 – Encaminhamento do projeto ao Plenário
Projetos aprovados
Ainda durante a reunião desta segunda os deputados estaduais votaram pela aprovação em Finanças de quatro propostas parlamentares.
Foram acolhidos os Projetos de Lei (PLs) 819 e 842 de 2023, ambos do deputado Coronel Weliton (PRD). O primeiro reconhece a prática de Wheeling, popularmente conhecida como “Grau”, e demais manobras de motocicletas, como prática esportiva em todo o Estado. Já o PL 842 declara como patrimônio cultural imaterial a Festa do Carro de Boi de São José do Calçado.
De autoria do deputado Denninho Silva (União), foi aprovado na Comissão de Finanças o PL 99/2023 que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde do Estado.
CPIs
Uma alteração no Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009) também foi apoiada no colegiado. O Projeto de Resolução 23/2022, do deputado Theodorico Ferraço (PP), acrescenta parágrafo ao artigo 59 do Regimento definindo como concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que não realizar reunião ou não praticar qualquer ato oficial pelo prazo de 60 dias corridos durante a mesma sessão legislativa (ano). O PR foi aprovado com emenda, pois o texto original também previa a finalização da CPI em casos de 60 dias somados, hipótese agora suprimida.
Presenças
Participaram da reunião de forma presencial ou virtual os deputados: Adilson Espindula (PSD), Alexandre Xambinho (Podemos), Callegari (PL), Coronel Weliton (PRD), Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), João Coser (PT) e Tyago Hoffmann (PSB).
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