Governadores querem prorrogar congelamento de ICMS dos combustíveis

O governador do Espírito Santo e de outros 20 Estados e do Distrito Federal elaboraram uma Nota Pública, divulgada nesta quarta-feira (26), em que defendem a prorrogação do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por mais dois meses.

Na nota, os governadores destacam o cenário atual provocado pela inflação e pontuam que a proposta “traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

Após anunciarem que o período de congelamento do  (ICMS) acabaria no próximo dia 31, governadores querem estender o prazo a partir de 1º de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo informou que o congelamento, ou retomada, do cálculo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis será votado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quinta-feira (27).

A Sefaz acrescenta ainda que, como pioneiro na proposta, se manifestará pela manutenção do congelamento dos valores.

O Espírito Santo foi o primeiro Estado do País a adotar o congelamento em setembro do ano passado. Na época, o Governo decidiu congelar a atualização do PMPF pelos meses seguintes.

A medida anunciada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pretendia evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.

Na nota do governadores divulgada nesta quarta-feira (26), os governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.

Os chefes estaduais mencionam o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de “colchão” de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.

Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis.

“Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, concluem os governadores.

A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados.

Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, afirmou que a decisão é mais um gesto para o diálogo e entendimento. “Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema”, disse.

“Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”, defendem em nota.

Assinaram a nota, os governadores do Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Reprodução Folha Vitória