Justiça dá parecer positivo para matéria em prol da língua portuguesa

Colegiado aprovou 11 matérias apresentadas por deputados; reunião foi nesta terça (9)

Onze projetos de autoria dos deputados tiveram a constitucionalidade aceita pela Comissão de Justiça na reunião ordinária híbrida desta terça-feira (9), com destaque para a proposta que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino.

O Projeto de Lei (PL) 561/2020 é do deputado Capitão Assumção (PL), membro do colegiado, e foi relatado pela deputada Janete de Sá (PSB), com parecer contrário ao da Procuradoria, que era pela inconstitucionalidade. O presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), revelou que as crianças não estão mais aprendendo a ler e escrever, pois a nova geração se concentra mais na internet. Lucas Polese (PL) afirmou que atualmente os alunos não prestam nem dois minutos de atenção naquilo que os professores estão ensinando.

Dentre as demais matérias analisadas está a que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual. A proposta é de autoria do deputado Gandini (PSD), com relatoria de Mazinho dos Anjos, e recebeu quatro dos cinco votos da Comissão.

Meia-entrada

Os deputados rejeitaram o Projeto de Lei (PL) nº 488/2022, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que assegura o pagamento de meia-entrada aos profissionais atuantes nos diversos setores da imprensa estadual, para o ingresso em estabelecimentos que realizem eventos culturais e esportivos. O presidente Mazinho dos Anjos seguiu o parecer da Procuradoria.

Projetos aprovados

1. Projeto de Lei (PL) 674/2023, do deputado Mazinho dos Anjos, vedando a exigência de reconhecimento de firma em cartório da assinatura dos advogados junto aos órgãos públicos estaduais.
2. Projeto de Lei (PL) 445/2023, do deputado Theodorico Ferraço, denominando rodovia Felipe da Paz a rodovia estadual com início no entroncamento da BR-482, altura da fábrica de Cimento Nassau, e término no entroncamento da ES-486, no município de Cachoeiro de Itapemirim.
3. Projeto de Lei (PL) 645/2023, do deputado Xambinho, declarando de Utilidade Pública a Associação de Karatê Berço dos Campeões, localizado no município de Serra.
4. Projeto de Lei (PL) 937/2023, do deputado Coronel Weliton, instituindo o Dia Estadual da Consciência Humana.
5. Projeto de Lei (PL) 810/2023, do deputado Allan Ferreira, que “declara de Utilidade Pública a Itabirense Esporte Clube, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.
6. Projeto de Lei (PL) 383/2021, da deputada Janete de Sá, que veda o uso e a comercialização de coleira de choque, eletrônica ou de eletricidade estática, ou qualquer modalidade que emite descarga elétrica, que causem choques em animais.
7. Projeto de Lei (PL) 561/2020, do deputado Capitão Assumção, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua Portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino.
8. Projeto de Lei (PL) 924/2019, do deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente Socioeducativo.
9. Projeto de Lei (PL) 452/2020, do deputado Capitão Assumção, obrigando as emissoras televisivas a implantar nas transmissões dos telejornais locais a inclusão da língua brasileira de sinais – LIBRAS
10. Projeto de Lei (PL) 167/2018, do ex-deputado Marcos Bruno, alterando a Lei n° 10.011, de 21 de maio de 2013.
11. Projeto de Lei (PL) 470/2019, do deputado Gandini, que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual.

Fonte: Assembleia Legislativa