Justiça profere decisão favorável à PMV por fake news de vereador

A 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde proferiu decisão em favor da Prefeitutra de Vitória e contra o vereador Vinícius Simões, por divulgação de “fake news”.

O município ajuizou ação em face do parlamentar após tomar conhecimento, na última sexta-feira (1º), de postagem do vereador em uma rede social afirmando que o o pagamento do salário e 13º dos servidores de limpeza das escolas municipais não fora realizado pela municipalidade.

No entanto, a Secretaria de Educação (Seme) logo esclareceu que o referido serviço é terceirizado. Dessa forma, o serviço não é pago pela municipalidade, que reforça, ainda, que não existem atrasos ou valores devidos à empresa contratada.

Como a informação era inverídica, o Poder Judiciário decidiu: “(i) que remova imediatamente de todas as suas redes sociais postagens que veiculem a informação falsa de que o Município de Vitória teria atrasado o pagamento dos salários dos servidores de limpeza das escolas municipais e (ii) que se abstenha de divulgar informações nesse sentido, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com intimação via Oficial de Justiça de plantão. … Ao que parece, o requerido está divulgando em suas redes sociais, informação falsa, também chamada de “fake news”, levando os munícipes a desinformação, ainda mais sendo o mesmo vereador”.

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O município acrescenta que, em 2021, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão que obrigou o ex-presidente da Câmara de Vitória, Vinicius Simões, a pagar uma indenização de R$ 4 mil ao prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, por danos morais, em decorrência de publicação de fake News.