Linhares em Pauta: Discussões sobre Bem-Estar Animal Tomam Destaque

A escassez de recursos públicos para área foi um dos temas discutidos em audiência pública promovida pela Ales no município

Linhares recebeu a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa (Ales) em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (29), na Câmara de Vereadores do município.

A deputada Janete de Sá (PSB) apresentou uma retrospectiva das atividades realizadas   em prol da causa animal desde 2005. A parlamentar preside o colegiado de Bem-Estar dos Animais e a CPI dos Maus-Tratos contra os Animais.

Pet Vida

Janete de Sá informou que Linhares deve ser contemplada, no Orçamento estadual de 2024, com R$ 151 mil, destinados ao atendimento do bem-estar animal. O recurso é proveniente do Programa Estadual de Bem-Estar Animal e Controle Populacional de Cães e Gatos (Pet Vida), fruto da Lei 11.792/2023, de autoria da deputada.

O vereador de Linhares Professor Antônio Cesar (PV) observou que não há aplicação de políticas públicas sem recursos financeiros e citou o orçamento para atendimento aos animais do município para 2024. O parlamentar disse que o valor previsto para a causa animal é de apenas R$ 400, que constam na rubrica da Secretaria do Meio Ambiente, mas em 2023 o montante efetivamente gasto já ultrapassou R$ 300 mil.

Para o vereador, o dinheiro proveniente do Pet Vida vai compensar, em parte, a escassez  de recursos municipais para a área. “Eu gostaria de compartilhar com nosso público o orçamento de Linhares para 2024 no tocante ao bem-estar animal, que é R$ 400. Duzentos para castração e 200 para exame de sangue. Está na pasta de Meio Ambiente, na rubrica Vigilância Epidemiológica. Pode-se dizer que foi esse valor [provisoriamente], mas que lá na frente o município pode fazer uma dotação maior. Isso quer dizer que não há planejamento nenhum para a causa animal”, analisou o parlamentar.

Respondendo a questionamento do vereador, a diretora do Departamento Municipal do Bem-Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente de Linhares, médica veterinária Renata Rangel, esclareceu que haverá um novo processo licitatório em 2024 destinado à castração e os recursos recebidos do estado pelo programa Pet Vida serão utilizados.

Rangel informou que, neste ano de 2023, já foram realizadas mais de 1.300 castrações, além de consultas, raio-x, exames de sangue e medicações. O trabalho conta com a parceria das organizações não governamentais. “O programa Pet Vida vai ser inteiramente destinado à causa animal, mas não vai substituir o Orçamento (municipal)”, garantiu.

Trabalho em parceria

A diretora do Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Linhares, Jamara Silva, relatou que as ações de proteção e bem-estar animal, atendimento de denúncias e outras atividades no âmbito do município são realizadas em conjunto com a Guarda Municipal.

A informação foi confirmada pelo diretor da Guarda Civil, Luciano Barbosa Tiago, que destacou a importância da parceria. Ele explicou que o atendimento, como um crime contra o animal, recebe o mesmo tratamento de qualquer outra denúncia, visto que se trata de um ato criminoso para o qual a lei prevê punição.

Educação ambiental

Veio da plateia o questionamento sobre o que a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais poderia fazer para instituir um programa de educação para o bem-estar animal, a exemplo do que já existe, nas escolas, para educação no trânsito e combate ao uso das drogas. Janete esclareceu que essa poderia ser iniciativa das prefeituras e do governo do Estado nas escolas e que o colegiado da Ales não teria competência para interferir na gestão municipal.

Jamara Silva informou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente já desenvolve, por meio do Departamento de Educação Ambiental, projetos relacionados à conscientização de animais silvestres e estão previstas ações voltadas para animais domésticos.

Participação

Compuseram a mesa de trabalho, além daqueles citados nesse texto, a presidente da Apoio Independente aos Protetores de Animais (AIPA), Lene Batista; os vereadores de Linhares Pâmela Maia (PSDB), Terezinha Vegra (Rede) e Roninho Passos (DC); o inspetor da Guarda Civil de Linhares Joelson Correia; e um representante da ONG Mãos que Ajudam Patas (MAP-Linhares).