Lucro de R$ 20 milhões: Vereador de Vitória solicita venda da folha de pagamento dos servidores da PMV

Armandinho Fontoura encaminhou uma indicação à Prefeitura Municipal de Vitória solicitando a venda da folha de pagamento dos seus servidores, viabilizando a gestão da folha salarial para fazer caixa. A medida visa aumentar a receita municipal, que presta-se a conseguir pelo menos R$ 20 milhões com as propostas das instituições financeiras que possam se interessar com a compra. De acordo com o vereador, a negociação interessa aos bancos, porque eles compram folhas com milhares de novos correntistas, que poderão usar seus serviços e pagar por eles.

O parlamentar ressalta que a prefeitura conta com 15 mil servidores e para fazer caixa e enfrentar a crise na arrecadação, se faz necessário disponibilizar a folha salarial para que os concorrentes possam fazer novas propostas, atualmente a gestão é realizada pelo Banestes.

“Em resumo, a negociação interessa aos bancos porque eles compram folhas com milhares de novos correntistas, que poderão usar seus serviços e pagar por eles. Essa é uma das medidas que visa aumentar a receita municipal. Podemos notar que outras prefeituras e governos estaduais têm adotado a mesma estratégia. É imperioso ressaltar que os bancos sempre lucraram aplicando o dinheiro para pagamento de servidores que fica guardado em seus cofres, sem pagar nada por isso”, relata.

Armandinho explica que com a venda da folha, o recurso poderá ser usado para repor a frustração enorme de receitas da ordem de 30% por causa do fim do Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), além da inflação de 11%, a depressão econômica brutal e crescente e inexistência de convênios ou repasses dos governos federal e estadual, inclusive os atrasos de até três anos.

“Os recursos servirão também para cobrir o déficit de receita existente e para continuarmos prestando serviços cada vez mais premiados nacional e internacionalmente na segurança, saúde, educação, assistência social, limpeza pública, entre outros”, acrescenta.

O vereador conclui que o artigo 164 da Constituição Federal obriga que as prefeituras alienem suas folhas em bancos públicos e oficiais. Mas já há entendimentos do Supremo Tribunal Federal que possibilita outras opções, privatizando a folha de pagamento.