Marinho anuncia suspensão de sigilo sobre economia com reforma da Previdência

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, apresentará na quinta-feira (25) os dados com a economia prevista com a reforma da Previdência enviada do governo ao Congresso.

Segundo líderes de partidos da Câmara, Marinho se comprometeu a fazer a apresentação logo após a votação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), prevista para ser realizada nesta terça-feira (23).

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), em seu perfil no Twitter. Maia tenta influenciar a decisão dos deputados de votar a reforma ainda nesta semana para destravar a tramitação do projeto no Congresso.

A oposição pressiona para que a votação de amanhã seja adiada alegando que o sigilo imposto pelo governo aos dados deve ser derrubado antes da decisão na CCJ.

O líder da Minoria na Câmara, Alessandro Molon (PSB), convidou os líderes dos partidos do Centrão para uma reunião na noite de hoje, em uma tentativa de conquistar o apoio do grupo para o adiamento.

O Planalto cedeu e já aceita alterar quatro pontos do projeto:

• o que acaba com a obrigatoriedade de a empresa recolher FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários;
• o que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja feita por meio de lei complementar;
• o que concentra na Justiça Federal do Distrito Federal os processos contra a reforma;
• o que trata da exclusividade do Executivo para propor alterações previdenciárias.

Mais cedo, Marinho negou que o governo tenha decretado sigilo sobre os estudos da reforma. Disse, porém, que a equipe vai “decodificar e refinar os dados” na comissão especial.

Reportagem publicada pela Folha de São Paulo neste domingo (21) mostrou que o Ministério da Economia se negou a disponibilizar os dados usados na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Essa decisão consta em resposta do ministério a 1 pedido feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo jornal.

Marinho afirmou que a base dados é pública. “Está à disposição desde o ano retrasado a base em que buscamos os dados que apresentamos. Tanto é que o próprio Senado Federal já fez uma série de projeções.

Em seu perfil no Twitter, afirmou que na comissão especial o governo dará “informações em um nível de transparência muito maior que em todos os governos anteriores”.