Matéria cria balcão virtual para órgãos públicos
Ferramenta de videoconferência em sites oficiais tem por objetivo facilitar esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas
Para desburocratizar o atendimento prestado por órgãos públicos junto ao cidadão, o deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 50/2024. A medida cria o balcão virtual, ferramenta de videoconferência que deverá constar nos sites oficiais para facilitar o esclarecimento de dúvidas e a resolução de problemas.
O recurso também poderá ser utilizado em processos que envolvam a obtenção de registros, autorizações, licenças, alvarás, aprovações, anuências e outorgas concedidas por entidades da administração direta e indireta, além de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras e concessionárias de serviços públicos.
A matéria estabelece que esse atendimento deverá ser prestado em tempo real e mediado por interação humana, estabelecendo-se um canal de diálogo que garanta a segurança e a transparência entre as partes. Para isso, o cidadão deverá deixar claro, no requerimento inicial de solicitação, a opção de ser atendido por meio do balcão virtual.
“Além da transformação digital, da inovação e participação do cidadão, disponibilização dessa plataforma de atendimento remoto ao público externo, a partir da interação por videoconferência em salas virtuais, contribuirá sobremaneira para a melhoria da qualidade do serviço público, bem como proporcionará em médio prazo a redução dos custos desses procedimentos”, defende Denninho na justificativa do texto.
Tramitação
Os deputados das comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Finanças vão analisar a matéria.
Acompanhe a tramitação do PL 50/2024.
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