Medidas para evitar acidente em piscina entre as urgências
A pauta de votações desta segunda-feira (15) traz três matérias em regime de urgência. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 394/2022, que obriga a instalação de dispositivos para evitar acidentes em piscinas residenciais e coletivas. Entre as medidas, está sistema antissucção e botão de parada de emergência para desligar a motobomba em caso de necessidade.
Iniciativa do engenheiro José Esmeraldo (PDT), a matéria deve receber parecer das comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
Também em urgência está o PL 55/2023, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem as pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) é o relator da matéria nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Já o PL 437/2019, de Gandini (Cidadania), obriga o fornecedor de produtos farmacêuticos ao consumidor final a manter recipiente próprio para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. A proposta já conta com parecer favorável das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Saúde e Meio Ambiente. Falta avaliação do colegiado de Finanças e de Justiça, visto que a matéria recebeu emendas. Junto ao projeto tramitam os PLs 1007/2019, de Capitão Assumção, e PL 201/2022, de Iriny Lopes (PT).
Fonte: Ales.
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