Nove urgências encabeçam a pauta desta terça

Nove propostas de lei tramitam em regime de urgência nesta terça-feira (26). Quatro propostas são de autoria do Executivo e cinco têm assinatura parlamentar. É o caso do Projeto de Lei (PL) 433/2023, no qual Denninho Silva propõe alerta nos estádios e arenas esportivas sobre os crimes de racismo e injúria racial. Essa matéria estabelece a divulgação das penalidades por meio de telão ou alto-falantes na abertura e nos intervalos dos eventos esportivos.

Junto ao PL 433/2023 tramitam três iniciativas que criam a política estadual contra o racismo no esporte: os PLs 469/2024, de Lucas Scaramussa (Podemos); o PL 470/023, de Tyago Hoffmann (PSB); e o PL 471/2023, de Vandinho Leite (PSDB). Na sessão ordinária que começa às 15 horas, cinco comissões devem analisar essas propostas: Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, Desporto e Finanças.

A pauta desta terça é encabeçada pelo PL 623/2023, que visa instituir alerta emergencial sobre raptos, sequestros ou desaparecimentos de crianças e adolescentes. “Alerta Araceli” deverá ser disparado por mensagens de celular e redes sociais e veiculado em rodoviárias e praças de pedágio. Assinado por Capitão Assumção (PL), o projeto aguarda parecer oral dos colegiados de Justiça, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e, por fim, Finanças.

Confira as outras urgências

• PL 176/2020, de Raquel Lessa (PP), denomina Pancas a capital estadual do esporte radical. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, aguarda posicionamento de Finanças.
• PL 370/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos), confere ao município de Itapemirim o título de capital estadual do atum e do dourado. Aguarda parecer das comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.
• PL 784/2023, de Lucas Polese (PL) institui o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório. Terá análise dos colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças.
• PL 741/2023, do Executivo, altera a Lei 7.000/2001, no que se refere à contagem de prazos processuais relativos ao ICMS. Terá parecer das comissões de Justiça e Finanças.
• PL 745/2023, do Executivo, autoriza o Estado a doar imóvel ao município Ponto Belo/ES. Será analisado por Justiça e Finanças.
• PL 765/2023, do Executivo, autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 400 mil para manutenção da sede da Faculdade de Música do Espírito Santos (Fames). Aguarda parecer de Finanças.
• PL 795/2023, do Executivo, autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 709,1 milhões em favor de órgãos e secretariais estaduais. Terá parecer de Finanças.

Outras votações

Outras quatro matérias integram a pauta desta terça e estão aptas a serem votadas por já contarem com parecer de comissões da Casa. É o caso do PL 309/2019, que é assinado por Janete de Sá (PSB) e trata do transporte de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo intermunicipal.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Fonte: Ales