Oito urgências aguardam parecer oral

A sessão ordinária desta quarta-feira (27) traz oito matérias em regime de urgência, seis delas em prazo regimental para a elaboração de parecer pela Comissão de Justiça, sob a relatoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). O Regimento Interno estabelece que os relatores das urgência têm até três sessões plenárias para emitirem suas avaliações, colocando-as em votação nos colegiados, durante a plenária.

Outras duas proposições estão em prazo na Comissão de Finanças. O PL 765/2023, do Executivo, autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 400 mil para manutenção da sede da Faculdade de Música do Espírito Santos (Fames) e terá parecer de Tyago Hoffmann. Já Mazinho deve relatar o PL 176/2020, iniciativa de Raquel Lessa (PP) que denomina Pancas a capital estadual do esporte radical.

Confira as outras urgências em pauta

• PL 623/2023, de Capitão Assumção (PL), visa instituir alerta emergencial sobre raptos, sequestros ou desaparecimentos de crianças e adolescentes; o “Alerta Araceli” deverá ser disparado por mensagens de celular e redes sociais e veiculado em rodoviárias e praças de pedágio.
• PL 433/2023, de Denninho Silva (União), propõe alerta nos estádios e arenas esportivas sobre os crimes de racismo e injúria racial, com a divulgação das penalidades por meio de telão ou alto-falantes na abertura e nos intervalos dos eventos esportivos. Junto a ele tramitam três iniciativas que criam a política estadual contra o racismo no esporte: os PLs 469/2024, de Lucas Scaramussa (Podemos); o PL 470/023, de Tyago Hoffmann (PSB); e o PL 471/2023, de Vandinho Leite (PSDB).
• PL 370/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos), confere ao município de Itapemirim o título de capital estadual do atum e do dourado. Aguarda parecer das comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.
• PL 784/2023, de Lucas Polese (PL) institui o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório. Terá análise dos colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças.
• PL 741/2023, do Executivo, altera a Lei 7.000/2001, no que se refere à contagem de prazos processuais relativos ao ICMS. Terá parecer das comissões de Justiça e Finanças.
• PL 745/2023, do Executivo, autoriza o Estado a doar imóvel ao município Ponto Belo/ES. Será analisado por Justiça e Finanças.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão híbrida, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e terá deputados também por videoconferência.

Fonte: Ales